Qual a diferença entre a Emenda Constitucional e as leis complementares?

A conta é: o risco é de retrabalho. Se você configura com base em ato de nível baixo e ele muda, refaz. Com base na norma de cima, o risco é menor. Registre a base normativa de cada regra configurada. Anote na configuração a norma de origem, porque quem revisar depois precisa achar a base sem refazer a pesquisa.

• Constituição e emenda: base e princípios.
• Complementar: regras gerais e padrão nacional.
• Normas inferiores: detalhe operacional.

falando sério, ó: essa lista curta ajuda a localizar de onde vem cada exigência. Cada degrau tem um tipo de leitor: quem decide política, quem interpreta, quem configura.

A sacada é, ó: pense em camadas. A Emenda Constitucional muda a base e define princípios, as complementares detalham regras gerais e as normas abaixo regulam a execução. A ordem importa porque a norma de baixo precisa caber na de cima. Para estudar, desenhe a escada e coloque cada texto no degrau.

Bem, em todo caso: para uso no trabalho, anote para cada regra de qual norma ela vem. Se der conflito entre fontes, a de nível mais alto prevalece. Confirme no texto oficial vigente, não em resumo, antes de tomar decisão de configuração. Se a regra de baixo parecer contrariar a de cima, não decida sozinho: registre a dúvida e leve ao responsável tributário.