A empresa optante pelo Simples Nacional que recolhe a contribuição previdenciária sobre a receita bruta está obrigada a fazer o evento R-2060 da EFD- Reinf?

Olha, em campo, alexandre, sua colocação sobre a continuidade da obrigação após o pagamento é pertinente. No entanto, gostaria de saber se essa regra se mantém inalterada mesmo quando a atividade da empresa foca na produção de bens manufaturados em volume industrial. Olhando em campo, qual seria o ponto de contato que define a não aplicação dessa comunicação R-2060 nesse cenário específico de produção?

Rodrigo Moreira, sendo auditor interno com experiência no setor agro e ECC 6.0, concordo com a linha de raciocínio, mas acho importante adicionar um contraponto sobre a base para o recolhimento. Até onde sei, mesmo que haja o recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, existem condições específicas para certos tipos de produção que podem mitigar ou alterar essa obrigação. Por exemplo, quando os bens são produzidos em escala industrial, certos quesitos precisam ser atendidos cumulativamente para que isso não seja um ponto de atenção fiscal.

Eu vejo o ponto de vocês sobre a manutenção da obrigação, mas gostaria de refinar um aspecto da minha compreensão. O mero fato gerador do recolhimento, embora seja o gatilho, não anula a necessidade de observarmos as condições para a própria geração daquela contribuição. Olha, no go-live, o cenário tributário exige mais do que apenas o cumprimento pontual da guia paga. É preciso mapear todos os requisitos cumulativos que sustentam aquela recolhimento.

Meu time chegou a um ponto de divergência inicial sobre a obrigatoriedade daquela comunicação. Acreditávamos que, por o pagamento da CPRB ser feito, o fluxo já estava encerrado naquele módulo. Contudo, após mapear a sequência dos eventos fiscais, entendemos que a obrigação de informar permanece atrelada ao fato gerador do recolhimento. Se a empresa está fazendo o pagamento, então, o prazo é cumprido através do envio do R-2060. Isso é um detalhe crucial na passagem de sistemas.

Sim, se a empresa recolhe a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, ela estará obrigada a prestar informações no evento R-2060 da EFD-Reinf. O meu acompanhamento desde a implantação do S/4HANA 2021 mostra que, embora a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta não deva mais ser preenchida na EFD Contribuições, o aceite do pagamento exige essa comunicação subsequente. Para quem migra e ainda tem dúvidas, o caminho é sempre revisar os requisitos específicos da prestação de contas.