Efd reinf quais empresas já estão obrigadas ao envio

Será que a norma basta? Discordo, Renato, em um ponto: a Tabela 06 só enquadra o serviço, ela não diz quem está obrigado. Se não me engano, ó, o que está disponível na página de Documentos Técnicos são os XSD dos eventos da EFD-Reinf, e a equiparação dos edilícios é só uma das situações previstas na instrução normativa. Para a pergunta do Carlos, a lista de obrigados ainda precisa ser confirmada na norma.

Se o serviço contratado é de carga e descarga, Larissa, a tabela de serviços o enquadra no item 26, Recepção, triagem ou movimentação de materiais. Agora, ao pé da letra, esse enquadramento serve ao cumprimento da obrigação na EFD-Reinf, e vale conferir o item antes de fechar as declarações dos eventos. A decisão do enquadramento final continua sendo do cliente.

Dá para olhar por outro lado. Na mineração, nossa equipe parte do serviço, não do cadastro: se os condomínios ou uma obra de construção contratam prestadoras com cessão de mão de obra, a pergunta de obrigatoriedade já entra na pauta. Como se diz, ó, o caminho depende do serviço. Esse caminho vale quando o cliente tem muitos contratos; quando é só um, conferir a tabela de serviços à mão basta.

Resultado: só o serviço não fecha a conta. Discordo da Eliane em um ponto: quem contratou uma prestadora também precisa olhar a lista de serviços da tabela própria, que é exaustiva, antes de concluir sobre a EFD-Reinf. Agora, em linhas gerais, quem está contratando cessão de mão de obra deve confirmar com o cliente a retenção da contribuição previdenciária.

Carlos, a resposta começa na norma: a instrução normativa da Receita sobre a EFD-Reinf equipara o condomínio a pessoa jurídica para cumprir as obrigações previdenciárias. Bem, uma ressalva: isso é um caso, não a lista toda. Entre os casos citados, olhe também a Tabela 06, de Classificação de Serviços Prestados mediante cessão de mão de obra, que é exaustiva para os serviços. Quem está obrigado é decisão do contribuinte; o SAP apenas gera o evento.