Efd reinf tem multa por atraso

Maria Freitas: Olá pessoal. Eu acompanho essa movimentação tributária há alguns anos e o mapeamento desses acréscimos é vital na migração. Como vimos, tá, quando o pagamento ocorre depois da data limite, os encargos são diferentes dependendo da natureza da entrega. Um ponto que considero interessante é que, para quem está entrando no arranjo, existe uma possibilidade de baixar registros antigos se não houve movimento por mais de doze meses, mesmo com débitos pendentes. Isso pode ser relevante para encerramento de obrigações passadas.

Colega, discordo que a baixa de registros antigos possa ser um procedimento padronizado para todos os contribuintes. Embora o trecho mencione a possibilidade de solicitar baixa após doze meses sem movimento, isso depende de observações específicas sobre os §§ 4º e 5º, que não foram detalhados aqui. A sacada é, pois é, que mesmo com essa baixa, a cobrança posterior dos tributos não fica impedida.

A cobrança por entrega da EFD Reinf fora do prazo segue uma gradação definida. Bem, só um detalhe, após o vencimento, incide uma multa de mora calculada à taxa de 0,33% por dia de atraso. Além disso, há também juros de mora aplicando a taxa Selic, contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao vencimento. É crucial alinhar esse cálculo no novo sistema para evitar inconsistências no fechamento fiscal.

Oi, Aline. Aqui também estou nessa transição, e a parte da penalidade tributária exige muita atenção. No nosso caso, além da multa diária, vimos que o cálculo dos encargos varia conforme o cenário. Se o recolhimento for feito após o prazo, a incidência da multa e dos juros precisa ser precisa. E olha que, ó, se a informação for enviada tardiamente ou fora do padrão legal, há um custo específico por transação, por dia de atraso. O importante é saber qual cenário se aplica ao nosso fluxo documental.