E o DARF código 6092, quando deve ser utilizado para o pagamento de tributos relativos à Reclamatória Trabalhista?

Renata, gostaria de um breve esclarecimento sobre o uso do código 6092. O curioso é, ó, se a decisão trabalhista trata apenas dos recolhimentos previdenciários e do FGTS, sendo esses os únicos fatos geradores devidamente informados no sistema, ainda precisamos considerar um movimento adicional para o uso específico desse código, ou a DCTFWeb já abrange essa finalidade por si só?

Prezada Carolina, o recolhimento deve ser realizado mediante DARF gerado na DCTFWeb utilizando as informações contidas no evento S-2501. Agora, de modo geral, quando a decisão judicial reconhece a relação empregatícia, mas sem condenação em valores devidos ao trabalhador, cabem apenas os encargos previdenciários e o FGTS. Este procedimento se aplica também quando há a necessidade de recolher o FGTS, mesmo que não haja valores devidos ao reclamante.

Caro Renata, concordo plenamente com a sua análise sobre a geração do DARF na DCTFWeb com base no evento S-2501. Para complementar, bem, no meu time, quando a Justiça do Trabalho determina o pagamento de valores depositados ou retidos diretamente pelos órgãos competentes, é que o código de receita 6092 - Contribuições Previdenciárias - Recolhimento Exclusivo pela Justiça do Trabalho deve ser utilizado. É crucial esse detalhe para que o recolhimento esteja perfeitamente endereçado ao órgão julgador.

Para complementar essa discussão técnica, gostaria de compartilhar uma aplicação que fizemos recentemente. Havíamos um caso onde o vínculo era reconhecido, mas a condenação pecuniária era inexistente, cabendo apenas a cobertura dos custos previdenciários e do Fundo de Garantia. No nosso fluxo, a geração do documento guia passou a ser gerenciada integralmente através da DCTFWeb, alimentada com o evento específico que reflete esses itens. Na sustentação, né, que a utilização correta do código depende da presença ou ausência de valores transitando por este reconhecimento judicial.