Em caso de sinistro ou perda do arquivo eletrônico dos CT-es, seriam estes disponibilizados para recuperação por parte da SEFAZ?

Kleber Borges, eu concordo com o que foi dito sobre a responsabilidade do contribuinte em manter os registros. No entanto, gostaria de adicionar uma perspectiva sobre a contingência. Se estamos operando em contingência e o sistema está passando por instabilidade, o contribuinte precisa observar certas etapas. E aí, só um detalhe, ao usar o arquivo da NFCom, precisamos garantir que a informação sobre o motivo da entrada em contingência e os horários corretos estejam presentes no documento transacional, pois isso é parte do nosso dever ao emitir.

Cláudio, considerando sua colocação sobre a responsabilidade do contribuinte, gostaria de aprofundar um aspecto. Se o arquivo digital fosse perdido, mas tivéssemos apenas o DACTE, o qual, como bem sabemos, também possui um prazo decadencial, o desenho é, pois é, o contribuinte que deve acurá esses documentos. Isso significa que o ônus da prova da operação inteira recai integralmente sobre nós, correto?

A gente chegou a mapear cenários operacionais que minimizam riscos nessa situação. Se o sistema falha e perdemos o registro completo, o uso do comprovante de recepção do documento fiscal parece ser o paliativo mais imediato. Olha, o detalhe é que, embora a guarda primária seja nossa, o DACTE, ao ser preservado corretamente, oferece uma camada de segurança documental válida, especialmente quando comparamos com a necessidade de manter o registro físico antigo.

Não há previsão desse tipo de serviço da autoridade fiscal para recuperação do arquivo eletrônico. A guarda dos conhecimentos de Transporte de cada modal emitido em papel, assim como o arquivo digital do documento, permanece sob a responsabilidade do contribuinte. Temos que zelar por esses registros como se fosse o nosso maior patrimônio, comparável àquele cuidado que tínhamos no antigo negócio, na virada do ano, ó. É fundamental que estejamos atentos a isso.