Já existe legislação aprovada sobre o CT-e?

Se a rejeição é de data, Gisele, olhe a 504 e a 505, que tratam de data de saída fora do permitido. Agora, no mês passado como neste, o ajuste é o mesmo: corrigir os documentos do transporte eletrônico na origem do dado, devendo conferir tudo antes de nova emissão. É assim que o CT-e deixa de voltar rejeitado.

Discordo, Luiz: guardar a data de consulta não basta. Uma dica de colega, né: a rejeição 502 diz que o Id não corresponde aos campos correspondentes da chave, e isso é erro de dado, não de norma. E o percentual interno da UF de destino também é dado do cadastro, não da legislação, então precisa ser conferido na origem.

Eu faço diferente, Juliana. Bem, vale registrar que a nossa equipe consulta a legislação no portal antes de ajustar o sistema. Conforme a rejeição que aparece, buscamos a regra e anotamos a data em que ela foi consultada. O caminho vale quando a rejeição é de regra: se for só dado, como a chave, corrige-se o cadastro. Para o conhecimento de transporte, a legislação do CT-e é nacional.

Paulo, agora, por via das dúvidas, guarde duas rejeições do CT-e: a de prazo de cancelamento superior ao previsto na legislação e a de erro de chave, quando o Id não bate com a concatenação dos campos. E o percentual do fundo de combate à pobreza, que vai em campo próprio, tem máximo de 2% segundo a legislação. Vale deixar as duas rejeições anotadas.

O risco que já vi é tratar a legislação nacional do CT-e, que já está aprovada, como se ainda estivesse em discussão. Então, tirando a prova: o problema aparece quando alguém fica na rejeição sem ler a regra, ou usa uma versão anterior do leiaute. O CT-e vale em todas as UFs e traz benefícios a quem presta e a quem usa o serviço de transporte. Antes de ajustar campo, leia a norma no portal.