Qual ipi usar para devolução?

Acho que talvez seja útil focar mais no gatilho que originou a baixa cadastral. O cerne da questão, ao lidar com a mercadoria que volta, é identificar o fato que motivou o cancelamento da licença. Se este evento for considerado o que deu causa à perda da autorização, então o recolhimento da diferença tributária deve ser endereçado dentro do prazo estabelecido. O bom é, tá, que o sistema deve espelhar precisamente esse momento inicial.

Olha, o óbvio, adriana Rodrigues, aqui, complementando o que foi dito sobre o gatilho do cancelamento da habilitação. Olhando para a fundo, quando a mercadoria retorna e este fato enseja a baixa na capacidade fiscal, precisamos assegurar que o lançamento contábil reflita essa sequência temporal. O direito da administração tributária para cobrar essa devolução da parcela do crédito presumido tem um prazo de cinco anos, contando a partir do primeiro dia do mês seguinte ao daquele em que o recolhimento deveria ter sido feito, seguindo o que está previsto no inciso III do parágrafo segundo.

Para a devolução precisa observar o momento que gerou o cancelamento da habilitação. Olha, o caminho é que, se a devolução decorre da perda da aptidão fiscal, a tributação deve espelhar essa situação passada. O recolhimento subsequente dessa parcela tributada deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da perda dessa aptidão. É importante checar o registro do sistema que aponta o motivo do cancelamento, pois isso guia a tributação correta da guia.

Eu já passei por situações parecidas e o que encontramos foi que a chave reside em quando exatamente ocorreu o evento que levou à suspensão do cadastro. Se o retorno da mercadoria está diretamente ligado ao rompimento daquela capacidade fiscal, o procedimento de recolhimento subsequente precisa ser feito seguindo o prazo do último dia útil do mês seguinte àquela perda de capacidade. O truque é, ó, garantir que o lançamento contábil bata com o evento que ensejou o encerramento daquela situação cadastral.