Estou na área de tributos aqui na empresa e o caso de importação que temos em mãos parece igual ao da notícia. O tributário quer aplicar já, o jurídico acha cedo, e a discussão está parada há duas semanas. Estou indignado com a demora, porque o prazo de fechamento não espera.
A imprensa noticiou, em 22/09/2026, no Valor Econômico, que o STJ inclui despesas aduaneiras na base do ICMS de importação. Ainda assim, o caso parece igual ao nosso.
Uma decisão sobre outro caso serve de orientação para casos iguais ou só vincula quem está no processo? Qual é o entendimento de vocês?