RT-M0-A2 Duração estimada: 20 min. Perfil: fiscal, TI, controladoria, liderança, consultor. Origem: norma pública.
Conteúdo conferido em 15/10/2026. Vigência da norma: ADCT arts. 125 a 130 (EC 132) e LC 214 arts. 343 a 349 lidos em 15/10/2026. Versão 1.0.

1. Objetivo

Ao final você consegue posicionar os marcos de 2026 a 2033 numa linha e dizer o que a empresa precisa ter pronto em cada um.

2. Em palavras simples

Uma linha de tempo é o mapa da obra. Cada marco diz qual parte da casa está em reforma naquele ano e quem decide o valor que se aplica.

3. Conceito

Marcos. 2026: IBS 0,1% e CBS 0,9%. 2027: CBS e Imposto Seletivo passam a ser cobrados, PIS e Cofins são extintos (desde que a CBS esteja instituída) e o IPI tem alíquota zero, exceto produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus. 2027 e 2028: IBS 0,05% estadual mais 0,05% municipal, CBS reduzida em 0,1 ponto percentual. 2029 a 2032: ICMS e ISS a 9/10, 8/10, 7/10 e 6/10 das alíquotas da legislação. 2033: ICMS e ISS extintos.

Quem fixa os valores. As alíquotas de referência de CBS (2027 a 2033) e de IBS (2029 a 2033) são fixadas por resolução do Senado, no ano anterior, com cálculo do Tribunal de Contas da União.

Fonte oficial: Emenda Constitucional 132/2023, ADCT e arts. 156-A e 156-B, planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm, lida em 15/10/2026 (ADCT arts. 125 a 130).

Fonte oficial: Lei Complementar 214/2025, texto compilado (Vide Decreto 12.955/2026), planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm, lida em 15/10/2026 (arts. 343, 344, 346, 347 e 349).

Não conferido: as alíquotas de referência fixadas pelo Senado não foram lidas nesta aula. Os valores de exemplo são fictícios e rotulados.

4. Exemplo resolvido (exemplo fictício)

Empresa fictícia que vende em 3 estados. Posicione 5 eventos e diga o que precisa estar pronto:

1. Jan/2026: documento de teste calculando IBS e CBS (prova: valor esperado igual ao calculado).
2. Jan/2027: plano para a extinção de PIS e Cofins e para a CBS (prova: plano com dono e data).
3. Jan/2029: parametrização com ICMS e ISS a 9/10 (prova: documento de teste).
4. Jan/2032: alíquota a 6/10 (prova: documento de teste).
5. Jan/2033: ICMS e ISS desativados (prova: cenário de teste sem os dois).

Resultado: uma página com cinco marcos, dono e prova.

5. Contraexemplo ou erro comum

Tratar 2033 como se tudo mudasse em 2026 e adiar a preparação; ou o inverso, achar que 2026 já é a regra final. Na operação, o primeiro erro vira pressa em 2029 e o segundo vira retrabalho em 2027.

6. Caso do dia a dia (empresa com SAP, fictícia)

A TI fictícia pergunta quando a configuração de ICMS precisa mudar. O fiscal mostra a linha: a primeira mudança de alíquota é em 2029, não antes. Eles agendam o teste para o segundo semestre de 2028.

7. Como provar no sistema

Evidência: planilha de marcos com norma, artigo, data de leitura, dono e o teste que prova a prontidão de cada um.

8. Exercício e gabarito comentado

Em 2030, ICMS e ISS valem que fração das alíquotas da legislação? Qual artigo diz isso?

Gabarito. 8/10, ou seja, 80% (ADCT art. 128, II). Erro provável: confundir com os 8/10 como etapa do IBS; a fração é do ICMS e do ISS.

9. Resumo

Sete anos de convivência, com cinco tributos mudando em datas diferentes. A linha de tempo traduz isso em marcos com dono e prova.

Autoavaliação: Qual marco você mais tem risco de esquecer?

10. Glossário da aula

• Alíquota de referência: alíquota que o Senado fixa para CBS e IBS.
• Regime específico: regra própria de um setor, como combustíveis.
• Zona Franca de Manaus: área com tratamento diferenciado na Constituição e na LC 214.