Crédito presumido de ICMS sem código próprio não se prova em 2029 O crédito presumido de ICMS fecha certo no balanço, numa linha só de outras receitas operacionais. A pergunta que a Reforma vai fazer é outra: de qual ato concessivo veio cada parte desse valor, mês a... ICMS Incentivos Fiscais Reforma Tributária S/4HANA SPED 11 de out. de 2026 11 min
Fim da substituição tributária de perfumaria: o crédito do estoque pode virar rotina de doze meses Uma mudança de regime de ICMS costuma ser anunciada como simplificação e entregue como projeto. A Portaria SRE 94/2025 revogou o Anexo XI da Portaria CAT 68/2019, encerrando a substituição tributária ... Governança Fiscal ICMS ICMS-ST Rastreabilidade 9 de out. de 2026 11 min
NFC-e no balcão: a nota que vira errada quando o cliente toma crédito de ICMS Desde 5 de outubro de 2026, quem vende no balcão a um cliente que vai aproveitar crédito de ICMS não pode mais fechar a venda com NFC-e. A regra parece de documento. Na prática, é de processo no caixa... Automação Fiscal ICMS Reforma Tributária Risco Fiscal SAP 9 de out. de 2026 11 min
Goiás criou crédito outorgado de ICMS para máquinas agrícolas: o que muda na prática A Lei 24.440/2026, de Goiás, deu nova redação ao art. 1º da Lei 16.671/2009 para incluir implementos e máquinas agrícolas entre as atividades industriais que podem receber crédito outorgado de ICMS na... Diretor Fiscal Governança Fiscal ICMS Incentivos Fiscais Risco Fiscal 9 de out. de 2026 11 min
Convênio 52/91: o estorno de ICMS que SP e RS podem voltar a cobrar nas máquinas agrícolas Uma frase de duas linhas, inserida no § 2º da cláusula quarta do Convênio ICMS 52/91 pelo Convênio ICMS 10/26, tornou opcional algo que antes era automático: a dispensa do estorno do crédito de ICMS n... Diretor Fiscal Governança Fiscal ICMS Risco Fiscal SAP 9 de out. de 2026 11 min
O CIAP não para quando a fábrica para: 48 frações de crédito continuam rodando Quando uma planta industrial encerra a produção, o crédito de ICMS do ativo permanente não encerra junto: ele continua sendo apropriado em frações mensais, e a proporção que sustenta esse cálculo muda... Diretor Fiscal Governança Fiscal ICMS Risco Fiscal SAP 9 de out. de 2026 10 min
Fundo de compensação do ICMS tem dois relógios, e só um deles corre a seu favor A Lei Complementar 214/2025 criou um fundo para compensar quem perde benefício de ICMS com a Reforma Tributária , mas a proteção tem uma data de nascimento: só vale para ato concessivo regular até 31 ... CFO IBS/CBS ICMS Incentivos Fiscais Reforma Tributária 9 de out. de 2026 11 min
Emanuel Kaufman Sua defesa tributária de 15 anos não vale nada contra o Comitê Gestor do IBS. Setores CAPEX-intensivos com histórico de contencioso tributário construíram, ao longo de anos, algo valioso: capacidade de litigar . Conhecem os argumentos que funcionam, as instâncias que respondem,... Contencioso Tributário Guepardo Tax IBS/CBS ICMS Reforma Tributária SAP 22 de jun. de 2026 9 min
Emanuel Kaufman O incentivo fiscal expira. Se o SAP continuar aplicando, quem explica é o CIO. Toda empresa com operações em estados que usam benefícios fiscais de ICMS para atrair investimento tem esses benefícios parametrizados no SAP. Tax Codes configurados . Regras de apuração ajustadas. Ex... Governança Fiscal Guepardo Tax IBS/CBS ICMS Incentivos Fiscais Reforma Tributária SAP 22 de jun. de 2026 9 min