Difal lc 190 22

Lívia Matos, na minha experiência, observo que essa inconsistência gera grande preocupação fiscal. Quando a operação ocorre sem a devida formalização do destinatário no Cadastro Simplificado, estamos sujeitos a questionamentos mais sérios da fiscalização. A operação não se completa tributariamente até que haja essa comprovação documental correta da situação cadastral, independentemente da correta aplicação da alíquota interna no nosso sistema.

Será que dá para aceitar essa leitura? Vou direto, tá: discordo de Lívia Matos quando ela diz que a alíquota de destino basta para o cumprimento da obrigação. Enquanto a inscrição não existe, o imposto fica devendo no outro estado, e a dispensa só vale nas hipóteses expressas na legislação, não por presunção. Discordo com educação, porque o problema é o pré-requisito, não a conta.

Na minha rotina de conferência, o caso concreto é a nota que sai com alíquota de destino e aparece no relatório como irregular. Veja, só um detalhe: a constatação de inscrição errada costuma aparecer na fiscalização, não no sistema. Nelson Marques, complementando: o contribuinte que possui vários estabelecimentos precisa ter a inscrição de cada um, e isso muda o parceiro e o local de negócio registrado. Enquanto o registro de cada estabelecimento não estiver certo, o Difal volta sempre ao mesmo erro.

O cliente de outro estado precisa estar cadastrado no Cadastro Simplificado do ICMS-Difal antes da operação. Eu aprendi na marra, viu: o cadastramento é feito pelo Siare e o número a usar é o próprio CNPJ, sem número novo. No SAP, o cadastro do parceiro precisa refletir esse registro antes de a nota sair, senão a validação trava e você fica olhando erro de tela.