Quais obrigações acessórias estarão supridas com a adoção da ecd?

Jefferson Siqueira, seguindo essa linha, gostaria de acrescentar um detalhe importante sobre a continuidade. A manutenção desse encadeamento documental é o que sustenta a baixa no cumprimento fiscal. No cenário de desfazimento do negócio, por exemplo, aplica-se o disposto em cláusula décima quinta deste convênio, e aí, que eu saiba, isso também precisa ser registrado corretamente para evitar desencontros futuros.

No nosso time, chegamos a validar que a aderência ao novo modelo depende muito da clareza na documentação que alimenta o sistema. Vimos que, com o lançamento do novo recurso e olhando o log da transação, conseguimos cruzar os dados gerados no sistema antigo com o que é exigido atualmente. Isso nos ajudou a delinear precisamente onde cada informação precisa estar antes de ser considerada como cumprimento da obrigação.

Bruno, concordo com sua linha de raciocínio sobre a cadeia de registros, contudo, gostaria de levantar uma ressalva, pois é, que o alcance dessa cobertura não é puramente operacional. O cumprimento dessas obrigações acessórias serve como base de dados para o controle e transparência do novo modelo tributário. Isso significa que a integridade dos eventos transmitidos é decisiva para o próprio cenário tributário vigente.

Olá, sendo eu Luciana Ferreira, posso trazer uma perspectiva do meu vivencial na área. Vou direto ao ponto sobre como endereçar essas falhas na transmissão. Se houver alguma falha na entrega das informações, é crucial monitorar se o descumprimento não aciona algum prazo específico da unidade federada de destino. O texto menciona que, se o sujeito passivo por substituição não entregar as obrigações acessórias por no mínimo dois meses, consecutivos ou alternados, o vencimento do imposto pode ser considerado naquela unidade. É preciso mapear esse gatilho.

Larissa, concordo plenamente que o mapeamento dos fluxos de dados é crucial nesta fase. Contudo, talvez seja útil refinar o escopo dessa supressão. Bem, de qualquer forma, a ideia central é que o preenchimento correto dos registros constitui o cumprimento das obrigações fiscais necessárias para a validação perante o novo sistema. A chave é manter a completude dos dados gerados pelas transações.

Olá Larissa, acompanho este assunto desde a transição para o S/4HANA 2021, então tenho acompanhado a maturação desse mapeamento. As obrigações acessórias que estarão supridas com a adoção da ecd referem-se à apresentação correta e tempestiva dos eventos mencionados neste item, como base de dados para o controle e a transparência do novo modelo tributário. Veja, a exceção é quando não há cumprimento integral. O artigo 348, §1º, da Emenda Constitucional, por exemplo, estabelece que a dispensa do recolhimento do IBS e da CBS depende desse cumprimento.