Como enviar efd reinf no ecac?

Concordo em parte, Sílvia, quanto a ler a norma, mas discordo de deixar isso para depois: no nosso ECC 6.0 a entrega da EFD-Reinf pelo eCAC já está montada, e um cliente administra prédios edilícios que tomam mão de obra cedida. Agora, sem querer complicar: a norma que você citou trata esses casos como obrigados à entrega, ou o enquadramento depende do contrato?

Lívia, a norma que trata disso é a Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022, e o enquadramento do condomínio é decisão de quem responde por ele; nós só configuramos o envio. Na virada do ano, né, costuma surgir a necessidade de revisar perfis de procuração na EFD-Reinf. E um detalhe para o microempreendedor: sem assinatura digital, ele mesmo gera o Código de Acesso no eCAC, então só precisa de procuração se outra pessoa transmitir por ele.

Se vocês contratam um escritório para transmitir, um caminho a avaliar é usar o Webservice da EFD-Reinf em vez de digitar no portal do eCAC. Outro, quando o volume é baixo, é ficar só no portal. Já adianto, ó: nos dois casos a procuração pede o perfil EFD-REINF-Geral. A consulta do resultado do processamento pode seguir o mesmo caminho do envio, conforme o manual do desenvolvedor. Vale o Webservice quando a rotina é automática, e o portal quando o envio é ocasional.

Na minha rotina do agro, já peguei cliente MEI sem acesso ao eCAC na véspera da transmissão da EFD-Reinf. Vinícius, completando o seu ponto: o truque é, ó, lembrar que contribuintes não obrigados à assinatura digital geram o Código de Acesso no próprio portal. A contribuição previdenciária declarada na EFD-Reinf depende desse acesso pronto, e o cumprimento do prazo aperta no fechamento. Descobrir isso na véspera irrita, e dá para evitar com um cadastro revisado cedo.

O acesso à EFD-Reinf pelo eCAC é feito com certificado digital, ou por um procurador através da procuração da Receita Federal, e nesse caso o perfil exigido é o EFD-REINF-Geral, tanto no Webservice quanto no portal. Agora, o x da questão: quem não é obrigado ao certificado, como o MEI, gera um Código de Acesso no próprio eCAC. Sobre condomínios que tomam mão de obra cedida de prestadoras, o enquadramento depende da norma da Receita sobre retenção previdenciária, e a decisão de enquadrar cabe a quem responde pelo condomínio. Antes de transmitir, confira o perfil da procuração.