Obrigados à entrega da EFD-ICMS/IPI estão dispensados da entrega do arquivo previsto no Convênio 115/03?

O risco que já vi é o contador achar que a exceção vale sempre. Complementando a Paula Monteiro, em janeiro a regra pode mudar e o cadastro não acompanha. Antes de tudo, confira a legislação do estado e, se a regra mandar informá-lo, mantenha o campo previsto. Então, pra ser justo, o cuidado é checar cada campo, e não só a regra geral, principalmente quando a unidade é distinta da matriz. Eu não dispensaria o registro sem essa conferência.

Dúvida curta: o cliente que recebe o fornecimento da filial precisa de algum campo extra? Complementando a Raquel Costa, no caso de fornecimento de matriz para filial, o campo previsto precisa vir informado mesmo sem movimento. Como sempre, o detalhe está no cadastro: se o fornecer não bater com o código do estabelecimento, o registro é rejeitado. Eu revisaria isso com a equipe de cadastro antes do envio.

Concordo em parte com a Ana Ferreira, o campo previsto precisa estar lá. Discordo, porém, de preencher tudo por padrão. Na nossa equipe, quando a informação do fornecedor chega completa, usamos o cadastro direto; quando não chega, criamos uma planilha que organiza os dados informados pela área de compras. Então, diga-se de passagem, cada caminho vale em um cenário, e o segundo é mais trabalhoso, mas mais seguro.

Quando a regra chega ao sistema, o primeiro passo é mapear a data de entrada da obrigação, e não só o layout. Complementando o Renato Costa, vale checar se o estabelecido na regra vale para a filial ou só para a matriz, já que o previsto muda de um caso para outro. Bem, meu alerta é o prazo: se a obrigação começar antes do fechamento, a base precisa estar pronta. Testamos isso no ambiente de testes e a entrada de dados falhou sem aviso. A entrega, nesse caso, precisa esperar a correção.

O resultado que importa para mim é entender o caso previsto para energia elétrica. Lívia Dias, quando você fala da regra estadual, isso vale também para os contribuintes que emitirem nota de saída? Bem, uma ressalva: aqui a gente vende para cliente final, e preciso saber se o campo muda. Qual foi o caso que você confirmou no órgão?

Concordo com o Marcelo Pereira. Veja, o x da questão está no domicílio do contribuinte, porque a regra muda de um estado para outro. Na prática, a nota eletrônica que sai da distribuidora deve seguir o endereço cadastrado do adquirente, e não o do emitente. Se o cadastro estiver errado, a dispensa vira um problema de rejeição. Por isso eu sempre revisaria o domicílio previsto no cadastro antes de qualquer decisão.

Marcelo Lima, discordo de um ponto. Você tratou a dispensa como se fosse automática, e ela não é. Os contribuintes que foram dispensados precisam de um ato escrito, porque o fisco dispensou ou não dispensou, nada além disso. Bem, em outras palavras, sem esse ato o ponto previsto na norma continua valendo para todos. Eu manteria a regra até ter a confirmação.

O risco que já vi é tratar o valor agregado como se fosse um detalhe. Complementando a Raquel Costa, o ponto que pesa é o cálculo feito por localidade, porque os índices saem daí. Quando o convênio é aplicado, cada linha precisa bater com os cálculos da apuração e com o total da nota. Se um campo ficar vazio, o resultado fica torto, e isso aparece só no fechamento. Bem, o cerne é conferir esses cálculos antes de liberar a remessa.

Na nossa rotina de contador, o caso se resolve pela própria SEFAZ do estado: o arquivo previsto só deixa de ser exigido quando a regra estadual disser isso. Antes de parar a geração, conferimos o portal da SEFAZ e o texto publicado. Em nenhum caso deixamos de enviar um arquivo apresentado no ano anterior sem confirmação escrita. Os arquivos que não entram na dispensa continuam sendo gerados normalmente. E aí, pensando bem, a dúvida se resolve com um ofício ao fisco.

Será que a dispensa vale mesmo para todo mundo? Bem, na real, discordo de tratar a dispensa como regra geral. O ponto específico é um item previsto na regra comportando mais de um fator de conversão, porque nele o consumo muda de linha para linha. Sem esse material, não dá para certificar a apuração, e o consumo registrado não fecha com o estoque. Por isso eu não trataria a dispensa como definitiva sem checar item a item.