Como abater iss retido no simples nacional?

Leonardo Ferreira, bem, como bem lembrou, sobre o valor retido ser definitivo e isentar do Simples Nacional, gostaria de saber qual seria o registro interno mais adequado para suportar essa conclusão no nosso módulo contábil, visto que estamos migrando um ERP e precisamos mapear o fluxo correto para auditoria futura.

Leonardo Ferreira, concordo com sua observação sobre a natureza definitiva do montante retido. Na operação que vivenciamos, o cenário era este: a receita que passou pela retenção documental estava isenta de recolhimento adicional no Simples Nacional. A baixa no tributo devido era justamente o que o documento indicava, passando o ônus da complementação, se necessário, para o emitente original.

Juliana Farias, ao mapear esses recebimentos, ressalta que, quando a alíquota informada no documento fiscal não condiz com o devido, cabe ao prestador complementar essa diferença por meio de uma guia gerada pelo próprio município. Isso garante a conformidade total da operação tributária, uma vez que o subsequente recolhimento demonstra a boa fé na operação realizada até o momento do pagamento.

Leonardo, concordo com seu ponto sobre o recolhimento ser definitivo. Na prática, ao notar que o valor retido estava incorreto, verificamos que a informação contida no competente documento fiscal respalda totalmente a nossa posição. Essa comprovação documental acaba sendo essencial para demonstrar ao fisco municipal que o recolhimento foi feito e que não há mais tributação devida conosco sob o regime simplificado.

Nós fizemos um mapeamento minucioso dos recebimentos nessa situação. Se a alíquota usada no documento fiscal prestado estiver abaixo do que deveria, ainda cabe ao prestador complementar o recolhimento por meio de guia municipal específica. Se vocês estão nesse cenário, o risco é, tá, que essa diferença não foi endereçada corretamente, e a Receita pode questionar a base de cálculo usada. É fundamental checar este ponto antes de finalizar o fechamento do período.

Eu concordo com a necessidade de comprovação documental robusta, mas talvez seja importante detalhar o fluxo contábil. O fato de o valor retido ter sido considerado definitivo e não haver incidência subsequente no Simples Nacional é um ponto importante, pois é a confirmação de que a operação passou pelo trâmite correto. O recebimento da guia própria do município é o que encerra essa questão tributária, validando a não tributação no regime simplificado.

O valor retido, devidamente recolhido, será definitivo, não sendo objeto de partilha com os municípios, e sobre a receita de prestação de serviços que sofreu a retenção não haverá incidência de ISS a ser recolhido no Simples Nacional. Acompanho este assunto desde a implantação do sistema com a ferramenta de tributação. O teste é, ó, que a diferença na guia própria do Município deve ser gerada para regularizar isso. Para que não haja passivo, é preciso endereçar essa discrepância documentalmente.

Meu adendo, tá, gostaria de complementar que, ao lidar com essa situação onde a alíquota declarada no documento inicial não corresponde à devida, é crucial manter um registro meticuloso de todos os comprovantes fiscais. Isso serve como respaldo documental robusto caso haja qualquer questionamento futuro por parte da administração tributária municipal. É fundamental que a documentação respalde claramente por que o recolhimento subsequente foi feito por guia própria, reconhecendo a diferença apontada inicialmente.