Como emitir a nota conjugada com ISS no caso da utilização da NF-e?

Jefferson Rezende, calma lá. Para evitar desencontros futuros sobre a transição deste modelo, vale lembrar que, dependendo do escopo da operação, o imposto não cumulativo reconhece a compensação quando o valor ou preço é arbitrado pela autoridade competente mediante processo regular, caso as declarações iniciais omissas ou insuficientes. Isso exige que todos os documentos expedidos estejam alinhados com esse arbitramento.

Pedro Rezende, para complementar o que foi dito, gostaria de trazer uma questão operacional adicional. No cenário de operações entre empresas, quando há cobrança de valores como multas e juros, é crucial documentar isso corretamente. Pra constar, se o fornecedor precisar ajustar o valor original, ele deve emitir uma nota de débito específica. Caso isso não ocorra, o adquirente ainda tem a alternativa de gerar uma nota de crédito com o devido tipo para formalizar esse ajuste.

Acho que, embora o ponto sobre a necessidade de documentação de multas e juros seja relevante, o meu foco hoje seria mais na viabilidade da própria emissão conjugada com o ISS. Então, abrindo um parêntese, a dependência de convênio prévio entre a estadual e a municipal para a NF-e funcionar como conjugada ainda é a maior barreira operacional que estamos enfrentando. Sem essa cooperação estabelecida, a emissão correta se torna extremamente tênue.

Olá, Pedro. Como auditor interno com experiência na área, peço desculpa se minha colocação for muito básica, mas acredito que posso ajudar a direcionar a busca. A emissão da nota fiscal eletrônica como conjugada com o ISS depende fundamentalmente de um acordo prévio estabelecido entre a Secretaria da Fazenda e a prefeitura municipal. Na prática, esses protocolos ou convênios ainda não estão formalizados em muitos locais. Bem, já adianto que, no cenário atual, a utilização da NF-e nesse contexto depende muito dessa cooperação entre os entes fiscalizadores.