Efd icms ipi pernambuco prazo de entrega

Emanuel Kaufman, sua observação sobre a norma estadual definir a obrigatoriedade bate com minha vivência. Considerando que o guia traz o leiaute que vale após o início dessa exigência, gostaria de saber se existe algum ponto específico dentro do guia prático que harmonize a aplicação do leiaute com o momento exato da transição estabelecida pelo Decreto 46.431/2018 para Pernambuco.

Concordo em parte com a Nádia: o guia é a referência de leiaute e precisa ser seguido. Discordo quando ela pede conferir a versão da EFD antes de cada envio, porque o que fixa a data é a norma do estado e não o guia. No Distrito Federal o caminho é outro, e isso eu vejo no log de cada cliente. Ao discriminar os campos, o guia cumpre o papel dele, mas a distribuição entre fiscal e TI não pede checagem diária. Bem, meu adendo é este: se a rejeição indicar erro de leiaute, aí sim o guia novo entra.

Na minha rotina com clientes de Pernambuco, eu separo a questão em duas frentes. Olha, em campo, quando o caso é só PE, a data sai da norma estadual e o prazo de entrega sai daí. Quando há contribuintes de outras UFs no mesmo grupo, a leitura muda, então confirmo a regra de cada estado antes de montar o cronograma. As especificações constantes no guia servem para as duas frentes, mas o calendário não é o mesmo. Para quem tem operação só em PE, eu começaria pelo decreto e depois pelo guia.

A data que vale para Pernambuco é a que consta na norma estadual, não a de outro estado, e isso já resolve o seu prazo de entrega. Essa norma prevê o início da exigência da EFD ICMS IPI, e o guia prático só traz o leiaute que você segue a partir dessa data. Agora, pra ser justo, o guia mudou de versão e a atualização trouxe ajustes nas especificações, então vale conferir a versão antes de cada apuração. Se a dúvida for de prazo, o atendimento da SEFAZ de PE por e-mail é o caminho oficial, e não a opinião de colegas.