Lc 214 texto original

Resultado que importa, Fábio: não confunda regra de medida provisória com a Lc 214. Veja, calma lá: o que li sobre projeto de lei que muda uma MP vale só para MP, e não aplico à Lc 214. Para o seu caso, registre em cada projeto qual versão da norma foi usada e quem aprovou. Em auditoria, a falta desse registro pesa, principalmente nos projetos grandes.

Wagner, a organização do controle importa: o texto original da Lc 214 e o texto com mudanças precisam ficar integralmente guardados, cada um com sua data. Olha, só um detalhe: no ECC 6.0 do agro, o sistema pode não deixar guardar a versão, então se usa um controle de fora. Qual versão usar é decisão do contribuinte; eu só registro a referência.

Valter, e os atos já praticados? Lá onde trabalho, pois é, o parâmetro da Lc 214 tem data prevista de início, e fiquei em dúvida sobre notas de datas anteriores. Qual texto vale para elas, e quem decide isso no cliente? Ainda não achei essa resposta no desenho do cliente.

Isso vale para situações já constituídas? Como bem lembrou, pois é, a Luciana, guardar a versão de cada data ajuda. Pergunto se os efeitos decorrentes da regra na época seguem o texto da época, e como fica a conversão no sistema quando o parâmetro muda. Sobre a Lc 214, não sei, e a resposta é do contribuinte. Minha cautela: marcar no parâmetro a data de vigência de cada versão.

Concordo em parte com a Luciana, mas discordo de manter só a cópia das versões. Olha, na minha área, de construção, a despesa de obra se repete por meses, então o que estiver disposto na lei durante esse período pode mudar o cálculo, e o parâmetro precisa saber qual texto da Lc 214 valia em cada data. Um caminho a avaliar: guardar a versão por data e a referência da lei em cada regra. Vale quando o texto muda durante a obra; se não muda, a cópia basta.

Para saber o texto da Lc 214 que vale, o certo é conservar cada versão com a data, porque só a versão de cada data prova o que se aplicava. No meu dia a dia, ó, no e-commerce com ECC 6.0, um aumento de regra no parâmetro sem referência vira dor de cabeça no fechamento. A parte constitucional que li sobre MP não é o caso da Lc 214, então não aplico aqui. Qual versão adotar é decisão do contribuinte.