Qual.decreto regulamenta o ibs?

O que importa é que a regra de efeitos não depende de regulamentação, e sim da data de início da produção. Que eu saiba, viu, a operação só se enquadra no regime novo quando a atividade econômica começa, e não quando o pedido é fechado. Eu discordo da Ivone quando ela espera a publicação para parametrizar, porque o efeito já está na lei. Os casos que se enquadrem em regime diferenciado precisam checar a norma de assunto, mas o início de produção já define o momento.

Se a atividade é a mesma, Pedro, o resultado pode mudar entre os estados, e isso exige um ponto a mais. Sem querer complicar, ó, o regime especial de cada estado é o que cria a diferença, e a alíquota estabelecida em lei pode ganhar ajuste local. Por isso eu checaria a regra de cada estado antes de aplicar a geral. Em varejo, a regra local costuma pegar a gente de surpresa.

Rogério, meu adendo, viu, é que eu trabalho com automotivo e preciso saber se o decreto que eu espero já existe ou se é só projeto. Você falou em norma por assunto, esse assunto já tem decreto publicado, ou a regulamentação ainda está em consulta? Eu não sei se o Executivo decreta antes ou depois da norma do Comitê. Com um ERP antigo, essa ordem muda tudo para mim.

O risco que eu já vi é parametrizar por assunto e depois ninguém conseguir explicar a escolha. Bem, tirando a prova, discordo do Rogério quando ele diz que o assunto basta, porque o contrato muda a incidência e a contribuição nem sempre segue a natureza da operação. Se o contrato for o ponto central, o contribuinte precisa ter esse documento guardado antes da parametrização. Eu testaria dois casos com o mesmo assunto e contratos diferentes, para ver se o resultado muda.

Pode a competência mudar? Rogério, eu completo com um ponto novo, no varejo, o texto compilado serve para leitura, mas a regra operacional costuma estar no complementar. Agora, a dúvida é se a competência do fato gerador segue a lei ou a norma de assunto? Isso muda a forma como eu leio a norma no meu caso. Assim eu evitaria parametrizar só pelo compilado.

Na minha rotina de siderurgia, a norma geral que eu cito é a lei que institui o imposto. A regulamentação, como bem lembrou, pois é, fica espalhada, e os assuntos de cada operação aparecem em normas próprias. Antes de tudo, confira se a operação é aplicável ao regime, porque o arrendamento de bens entra de um jeito diferente. A regulamentação específica vem em normas por assunto, e isso muda a parametrização de um caso para outro. Confira o assunto da operação antes de parametrizar.