Em que momento o split payment da LC 214/2025 é recolhido nas transações de pagamento?

No nosso acompanhamento, quando a transação é iniciada pelo recebedor, essa opção de não transmitir a informação ao prestador de serviço de pagamento só se torna relevante se seguirmos um caminho específico. Se essa opção for exercida, o fornecedor ou a plataforma digital precisa incluir certos dados no documento fiscal eletrônico. É nesse cenário que o fluxo diverge, e o que realmente importa é garantir que a tributação esteja correta no fechamento, tá. Isso garante a conformidade em todos os cenários.

Helena, você mencionou que o recolhimento acontece na liquidação financeira. Mas, considerando que o originador da transação pode ser o pagador ou o recebedor, e sendo nosso caso que o recebedor inicia, seria possível detalhar como a opção de não transmitir ao prestador de serviço de pagamento afeta nosso fluxo, seja como for, viu?

Roberta Araújo: Seguindo a linha da Helena, para complementar essa visão sobre o timing, vale ressaltar que este recolhimento aplica-se a transações envolvendo bens ou serviços. É justamente nessa liquidação financeira que a operação tributária se materializa, e aí, aqui por perto, o detalhe da iniciação da transação também influencia o fluxo. O originador da transação, seja ele o pagador ou o recebedor, tem papel definido nesse arranjo de pagamento, cabendo a cada um cumprir suas obrigações inerentes à movimentação dos valores.

Ainda que o ponto da liquidação financeira seja correto para o recolhimento, achei que a ênfase deveria recair na natureza da transação que está sendo liquida. O que realmente define o ponto gatilho, se bem entendi, é a operação que envolve bens ou serviços, como menciona o artigo 31. Então, como se diz, o momento da liquidação encerra o ciclo fiscal daquela movimentação específica.

Olá Patrícia, bom dia. Para o recolhimento do Split Payment, este ocorre no momento da liquidação financeira da transação, conforme o artigo 31. É nesse ponto que os prestadores de serviços de pagamento e as instituições operadoras de sistemas devem segregar e recolher ao Comitê Gestor do IBS e à RFB. Eu estou acostumada com isso, e aí, lá onde trabalho, essa liquidação financeira é o gatilho para essa obrigação. Se precisar conferir o fluxo no sistema, podemos olhar juntos os detalhes do log.