Split payment quem aprovou

Evandro Rezende, concordo com a sua visão sobre a necessidade de ligar a chancela ao agente que encerra o ciclo tributário. Reforçando a ideia de governança, precisamos definir claramente qual perfil ou função, dentro da operação, possui a autoridade para executar essa validação final da liquidação financeira. É um lembrete, pois é, que a atribuição desse papel deve ser documentalmente suportada pelo fluxo de trabalho implementado no sistema. Caso a operação envolva diversos passos, a responsabilidade pelo aceite final deve ser inequívoca para fins de auditoria.

Meu time chegou a mapear um fluxo alternativo para essas situações de liquidação financeira, que envolve o recolhimento pelo adquirente, conforme os artigos 31 a 35. O fato é que, ó, dependendo da complexidade do cenário e do volume de transações, achamos que seria mais seguro acionar um workflow paralelo para a conferência cruzada dos dados antes de avançar para a contabilização final. Isso ajuda muito quando precisamos garantir a rastreabilidade completa de cada ajuste.

Ainda que o fluxo paralelo pareça uma mitigação interessante para cenários de grande volume, acredito que precisamos ser mais diretos ao mapear a governança. A simples existência de um workflow adicional não resolve a questão da chancela final. O ponto crucial é quem, dentro do processo definido pela legislação, assume a responsabilidade pela validação da liquidação financeira. Veja, no meu projeto, a aprovação precisa estar intrinsecamente ligada ao agente que efetivamente encerra o ciclo tributário da operação.

O agente que chancela a movimentação particular do pagamento dividido deve ser aquele que valida o processo na liquidação financeira da operação. Naquele momento, devemos observar os termos dos artigos 31 a 35 desta Lei Complementar. Para o recolhimento pelo adquirente, ou quando o pagamento é feito por quem a Lei Complementar indicar como responsável, a situação se torna mais específica. Agora, segundo o que li, a extinção dos débitos passa por imputação aos valores dos débitos não liquidados do IBS e da CBS incidentes sobre as transações ocorridas no período.

E aí, na virada do ano, murilo Oliveira, aqui entrando no assunto, gostaria de complementar que a validação desse movimento específico no ambiente de produção exige um cuidado redobrado, especialmente ao cruzar informações entre os sistemas legados e o novo módulo. É fundamental que o usuário responsável tenha plena ciência do efeito gerado no recolhimento, cabendo a ele a conferência final antes da contabilização. É aí, na virada do ano, que muitos cenários de migração acenam, e cabe mapear essa aprovação com extrema cautela.