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Notícias sobre Recuperação de créditos e CIAP no SAP

4 notícias, da mais recente para a mais antiga. Cada uma traz a fonte oficial e a data em que foi lida.

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4 Artigos

Créditos e CIAP ×

Crédito presumido de IBS e CBS: a tabela lista 13 códigos

A página Tabela de Crédito Presumido, do Portal da Conformidade Fácil, lista 13 créditos presumidos de IBS e CBS. Cada código aponta um artigo da Lei Complementar (LC) nº 214, de 2025. Traz marcações por documento e tributo. Fonte oficial única, lida em 03/11/2026.

Créditos e CIAP Federal IBS/CBS ICMS Incentivos Fiscais Reforma Tributária

2 de nov. de 2026 7 min

STJ veta crédito de PIS e Cofins sobre o ICMS da compra (Tema 1364)

Em 14/10/2026, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Tema Repetitivo 1364. É vedada a apuração de créditos de PIS e Cofins sobre o ICMS da operação de aquisição. O regime é o não cumulativo. A votação foi unânime. Fonte oficial lida em 03/11/2026.

Contencioso Tributário Créditos e CIAP Decisão judicial EFD Contribuições Federal ICMS SPED

2 de nov. de 2026 5 min

Tema 843: STF exclui créditos presumidos de ICMS da base do PIS e da Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou em 7/10/2026 o Recurso Extraordinário (RE) 835818, com repercussão geral (Tema 843). Estados e Distrito Federal concedem créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Fonte oficial lida em 03/11/2026.

Contencioso Tributário Créditos e CIAP Decisão judicial Distrito Federal EFD Contribuições Federal ICMS SPED

2 de nov. de 2026 6 min

PLP 274/2026 propõe crédito presumido de 12% sobre o estoque de medicamentos monofásicos

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) apresentou em 27/10/2026 o Projeto de Lei Complementar 274/2026. Ele acrescenta o art. 383-A à LC 214/2025. O crédito presumido sobre o estoque de medicamentos monofásicos seria de 12% do valor do estoque. É proposta, não é lei.

Créditos e CIAP Federal IBS/CBS ICMS Importante Incentivos Fiscais LC 214/2025 Projeto de lei Reforma Tributária

2 de nov. de 2026 5 min