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CT-e v1.01: o total soma IBS e CBS e entra o grupo de multa e juros

A Nota Técnica (NT) 2026.004 do Conhecimento de Transporte (CT) Eletrônico, o CT-e, mudou o total do documento na versão 1.01. O total do CT-e (vTotDFe) soma vTPrest, IBS e CBS , e o vPrest vem sem os dois tributos.

CST e cClassTrib CT-e e MDF-e Documentos fiscais eletrônicos Federal IBS/CBS Importante Mudança de sistema Nota técnica Reforma Tributária SAP

2 de nov. de 2026 6 min

CT-e: o EPEC deixa de ser aceito, mas o schema republicado ainda concilia eventos antigos

O Portal do CT-e republicou em 16/10/2026 o schema da NT 2026.004 v1.00 para conciliar eventos EPEC gerados antes. O evento EPEC deixa de ser aceito, mas o CT-e emitido em EPEC continua sendo recebido. A v1.01, de 30/10/2026, marca a produção para 14/12/2026. Fonte oficial lida em 02/11/2026.

CT-e e MDF-e Documentos fiscais eletrônicos Federal Importante Mudança de sistema SAP

2 de nov. de 2026 7 min

Portaria 14/2026: o limite do IBS nos combustíveis sobe em degraus até 100% em 2033

A Portaria Conjunta MF/CGIBS 14/2026, de 2 de outubro de 2026, define como o governo calcula o teto do IBS e da CBS nos combustíveis. O teto do IBS começa em 10% da carga de referência em 2029 e chega a 100% em 2033. Fonte oficial lida em 02/11/2026.

Federal IBS/CBS Importante LC 214/2025 Norma Reforma Tributária Óleo, Gás, Combustíveis e Mineração

2 de nov. de 2026 8 min

PLP 274/2026 propõe crédito presumido de 12% sobre o estoque de medicamentos monofásicos

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) apresentou em 27/10/2026 o Projeto de Lei Complementar 274/2026. Ele acrescenta o art. 383-A à LC 214/2025. O crédito presumido sobre o estoque de medicamentos monofásicos seria de 12% do valor do estoque. É proposta, não é lei.

Créditos e CIAP Federal IBS/CBS ICMS Importante Incentivos Fiscais LC 214/2025 Projeto de lei Reforma Tributária

2 de nov. de 2026 5 min