Crédito presumido do produtor rural para 2027: o ato não apareceu na página de Atos Conjuntos do CGIBS, e o prazo de setembro passou A Lei Complementar 214/2025 deu um prazo exato para o governo publicar o percentual de crédito presumido do produtor rural que vale a partir de 2027: até setembro de 2026. O prazo venceu. Em 7 de outu... CFO Diretor Fiscal Governança Fiscal IBS/CBS Reforma Tributária 9 de out. de 2026 10 min
A nota fiscal que a Receita vai rejeitar em novembro não é a que tem erro no item A partir de 3 de novembro de 2026, a nota pode ser recusada não pelo que está no item, mas pelo que está no cadastro de quem compra e de quem vende. A Nota Técnica 2026.007 v1.00 divulga novas regras ... IBS/CBS Rastreabilidade Reforma Tributária Risco Fiscal SAP 9 de out. de 2026 11 min
Cesta básica nacional: o NCM decide se o produto paga CBS, e o cadastro está no SAP Arroz, leite e manteiga estão na lista de alíquota zero. A pergunta que importa não é se o produto está na lista. É se o cadastro de material do SAP sabe disso em cada item. O art. 125 da Lei Compleme... Automação Fiscal IBS/CBS Reforma Tributária Risco Fiscal SAP 9 de out. de 2026 10 min
Crédito presumido de CBS sobre estoque: o percentual é o menor dos problemas Em 1º de janeiro de 2027 a CBS começa e o PIS/Cofins sai de cena. O que estiver na prateleira nesse dia pode, ou não, virar crédito, e quem decide isso não é a alíquota. É um inventário. O art. 381 da... IBS/CBS Rastreabilidade Reforma Tributária Risco Fiscal SAP 9 de out. de 2026 11 min
PNCT 2026: o enquadramento protege quem tem trilha, não quem tem intenção O art. 2º do Ato Conjunto RFB/ CGIBS nº 5/2026 considera enquadrado no Programa Nacional de Conformidade Tributária, para 2026, ressalvada manifestação em sentido contrário, o sujeito passivo que cump... Diretor Fiscal Governança Fiscal IBS/CBS Reforma Tributária Risco Fiscal 9 de out. de 2026 11 min
IBS e CBS na nota fiscal: o campo virou confissão de dívida, não rascunho O art. 112, § 2º, do Regulamento do IBS (Resolução CGIBS nº 6/2026) estabelece que as informações prestadas pelo contribuinte em matéria de IBS no documento fiscal "possuem caráter declaratório e cons... Diretor Fiscal IBS/CBS Rastreabilidade Reforma Tributária SAP 9 de out. de 2026 10 min
vProd em 2027: o campo criado para separar o valor líquido do produto do tributo A NT 2026.008 cria, na NF-e , um campo específico para informar o valor líquido do produto, separado do vProd tradicional. Isso é fato confirmado e publicado. O motivo de a nota existir aponta para um... IBS/CBS Rastreabilidade Reforma Tributária Risco Fiscal SAP 9 de out. de 2026 10 min
Base da CBS e do IBS na importação: a lista do art. 69 é mais larga que a planilha de custo O art. 69 da Lei Complementar 214/2025 define a base de cálculo do IBS e da CBS na importação como o valor aduaneiro acrescido de uma lista de tributos e taxas, fechada pela expressão "quaisquer outro... CFO IBS/CBS Reforma Tributária Risco Fiscal SAP 9 de out. de 2026 11 min
Campos de CBS e IBS: o fim da rejeição de nota não é o fim da obrigação A Receita Federal e o CGIBS suspenderam a rejeição automática de documentos fiscais eletrônicos sem os campos de CBS e IBS, mas isso não significa que a obrigação de preencher esses campos deixou de e... Diretor Fiscal Governança Fiscal IBS/CBS Reforma Tributária Risco Fiscal 9 de out. de 2026 11 min
NF-e com CBS e IBS: quatro mudanças de leiaute em nove semanas e o congelamento de dezembro O Portal Nacional da NF-e avisou, em 5 de outubro de 2026, que notas técnicas do leiaute da nota fiscal eletrônica com CBS e IBS passaram a ter homologação em 26 de outubro e produção em 16 de novembr... Automação Fiscal CIO IBS/CBS Reforma Tributária SAP 9 de out. de 2026 10 min
Alíquota zero em máquina agrícola: por que o comprador decide o imposto, não o produto O Decreto 12.955/2026, no art. 197 e na Tabela II do Anexo IV, reproduz o art. 110 da LC 214/2025 : as alíquotas de CBS e IBS ficam reduzidas a zero no fornecimento e na importação de tratores, máquin... Diretor Fiscal IBS/CBS Reforma Tributária Risco Fiscal Tax Code 9 de out. de 2026 11 min
Crédito presumido de CBS sobre estoque: o que o SAP precisa provar até 31 de dezembro O Decreto 12.955/2026 regulamentou, nos artigos 605 a 607, o crédito presumido de CBS sobre o estoque de abertura de 1º de janeiro de 2027: 9,25% sobre bens adquiridos no mercado interno, apurado até ... Diagnóstico Fiscal IBS/CBS Rastreabilidade Reforma Tributária Risco Fiscal 9 de out. de 2026 11 min