Quando difal é devido?

Experiência que tivemos foi mapear fluxos distintos dependendo da natureza da saída. Se a operação for puramente mercadoria, o convênio que menciona a Cláusula terceira é o que baliza a dedução do débito estadual. Já em serviços, a tributação ganhou contornos diferentes. E aí, a verdade é que, dependendo se estamos falando de operação ou prestação, precisamos diferenciar o momento do fato gerador para aplicar corretamente os procedimentos subsequentes, como o uso do número de inscrição para cumprir as exigências deste estado.

Natália Souza, sua sugestão de separar o cálculo em duas etapas, valor e depois dedução do crédito, é interessante. No nosso cenário, ao analisar o log do sistema, eu gostaria de saber como podemos conciliar essa ordem de cálculo com o prazo estabelecido para o pagamento do imposto devido à unidade federada de origem.

E o crédito entra onde? Um adendo: um caminho a avaliar é separar o cálculo em duas etapas, valor do DIFAL e depois a dedução do crédito, cada uma com log próprio. Vale quando a auditoria pede o passo a passo e quando o cumprimento da regra precisa ser provado por linha. Se o volume é baixo e a regra é simples, um cálculo único já serve. A convenção cita a Lei Complementar nº 87/96 para esse crédito, e a decisão sobre o uso é do contribuinte.

Se o ponto for apenas o cadastro, discordo em parte, Cristina: o regulamento também trata de quem deixa de recolher por dois meses consecutivos, e esse histórico precisa entrar na regra antes de qualquer automação de prazo. Veja, vale registrar, o texto que tenho aqui está cortado e a consequência exata eu não li, então não dá para automatizar às cegas. Conforme a rotina de logística, isso pesa em lotes grandes.

Depende do cadastro do contribuinte. Conforme o combinado, tá: pelo regulamento de Minas Gerais, o prazo é até o dia quinze do mês subsequente à operação quando quem promove está cadastrado no Cadastro Simplificado de Contribuintes do ICMS-Difal ou inscrito no cadastro de contribuintes do Estado sem ser substituto tributário. O cadastramento sai pelo Siare, seguindo portaria do Subsecretário da Receita Estadual.