Que evidência o SAP deve guardar para mostrar que a receita recebida depois da extinção do PIS/Pasep e da Cofins segue a LC 214/2025?

Concordo em parte com a Viviane, a evidência por mês ajuda muito. Discordo, porém, de tratar a deliberação como algo que o SAP guarda, porque ela é decisão dos Estados e não um dado do sistema. Por isso, então, minha leitura é que o sistema deve guardar a referência da decisão, destacadamente a data e o número do ato, e não a conclusão. Quando a regra muda, o registro antigo continua sendo a prova do que foi aplicado.

No caso concreto da mineração, a gente montou uma tabela de evidências por mês e por cliente, em vez de guardar só o relatório fiscal. O campo do tipo de cliente virou obrigatório porque, agora, a questão é que tudo depende de quem é o contribuinte na operação. Vale considerar esse modelo quando a carteira é pequena. Quando ela cresce, eu preferiria um repositório de arquivos com o valor correspondente a cada lançamento.

Mas o crédito entra nessa conta? Viviane, bem, olha só, eu acrescentaria que o registro de crédito e as receitas decorrentes precisam estar ligados à mesma data de referência, senão a trilha se perde. Quando o percentual definido pela lei não bate com o lançamento, o problema aparece só no fechamento. Eu guardaria a evidência em dois campos, a receita e o crédito, para o auditor enxergar as duas pontas.

Se a receita foi recebida depois da extinção, a evidência que o SAP deve guardar é o registro do mês do recebimento, com o percentual aplicado. Por isso, o caminho é, pois é, guardar o cálculo mensal com as competências separadas, porque a auditoria pede a trilha e não só o total. Para a parte complementar, guarde o documento que mostra o regime concedido, sem supor nada. Revise também os lançamentos que vieram de períodos antigos. Esses ajustes exigem validação do time tributário, que decide a tese.