Qual multa ecf?

Se o fechamento do imposto sobre a renda corre risco de atraso, nosso time monta um quadro interno com os dois cenários de multa do manual da ECF e leva para a diretoria decidir; pelo meu histórico, viu, ter o cenário escrito evita discussão de última hora. Quando surgem incorreções depois do envio, o caminho é outro: corrige-se no SAP, documenta-se e avisa-se a diretoria, pois o manual trata a multa para o infrator tanto no atraso quanto em incorreções ou omissões. Os caminhos valem em situações diferentes.

Valeu, Valéria, boa conferência. Complemento em lista: 1) o item 1.23 do manual junta a multa por atraso na entrega da ECF e a multa por dados com falha; 2) vale guardar no SAP a data de envio de cada ECF; 3) então, saindo um pouco do tema, confira se a declaração enviada fica arquivada junto do recibo, porque é isso que sustenta a data. Em qualquer dúvida, a decisão é do cliente.

Resultado que importa: o prazo manda. Daniela, discordo de um ponto: o histórico no SAP ajuda, mas a multa por atraso na ECF depende dos prazos fixados na instrução normativa e da data do envio, não do que o sistema guarda. Em transmissão extemporânea, por assim dizer, né, a Subsecretaria de Fiscalização da Receita é quem edita o manual, então é ali que se confere. A decisão sobre como agir fica com o contribuinte.

Alexandre, discordo de um ponto: o 75% do manual só entra se a obrigação for cumprida no prazo da intimação, e depois dele não consta nada no que li sobre a multa da ECF. Os códigos de receita aparecem no ato declaratório da Cofis: 3624/2 para as demais PJ e 3624/3 para Lucro Real. Como de costume, pois é, a pressa leva a olhar só o percentual e esquecer o código.

O risco que já vi, Patrícia, é achar que o tema se esgota no atraso. O manual da ECF separa dois cenários de multa: obrigação atendida depois do prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício, e obrigação atendida no prazo dado na intimação, quando o texto menciona 75%. Para os contribuintes, a pessoa cientificada da intimação passa a ter outro relógio, então, o prazo é o que vier escrito nela. A coordenação do fechamento deve registrar essa data.

Concordo que existe multa, mas discordo de falar em valor único. O manual da ECF, com atualização de maio de 2026 e elaborado pela Divisão de Captação de Dados da Receita, trata de multa para atraso e para dados errados ou faltando, e para Lucro Real o código de receita citado é 3624/3. Como ela é calculada, não consta no que li. Sem pressa, tá, confira o texto completo da instrução normativa antes de provisionar qualquer coisa.