Credito de icms quem tem direito

Daniela, o risco que enxergo na tela é o usuário achar que a nota de optante do Simples com campo de ICMS vale como crédito. Agora, olhando a tela, os documentos conterão a indicação de que não geram direito a crédito quando vêm do Simples, e a nota de saída para consumidor final em outra UF segue uma regra diferente. Aqui no ERP novo ainda estou migrando, e a pressa de fechamento me assusta.

Kleber, na minha rotina de varejo, o erro mais comum é assumir que o crédito é automático só porque o fornecedor destacou o ICMS. O capítulo II do regulamento trata do momento em que ocorre o fato gerador, e o fisco ainda pode não reconhecer ato praticado com a finalidade de descaracterizar o fato gerador, assegurado o direito de defesa do sujeito passivo, nos termos do Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008. Veja, o caminho é desenhar o sistema para registrar a base de cada lançamento.

Anderson, uma dúvida: o conjunto do regulamento que você citou fala do ato do fisco, e não de quem tem direito ao crédito, então discordo de ligar um ao outro. O que decide o direito, na minha leitura, é a nota: o regulamento considera ocorrido o fato gerador do ICMS na saída, e o valor cobrado no documento só vale para o crédito se a indicação da nota permitir. Agora, a ideia é separar no sistema o fato gerador da regra de crédito.

Se o emitente é optante pelo Simples, a nota com campo de ICMS traz a indicação de que não gera direito a crédito, então esse é o primeiro aspecto a ler. Depois vem o adquirente: o cálculo só faz sentido depois que se confirma quem recebe e o que a nota diz. Agora, aqui por perto, na construção, um caminho é travar a entrada quando a indicação aparece. A decisão sobre o crédito fica com a área tributária, não com o sistema.