Quais operações interestaduais o registro fiscal do arquivo magnético abrange, na substituição tributária de auto peças, pelo Convênio ICMS 81/1993?

Posso perguntar, Renata? E aí, na última auditoria, a fiscalização fazendária pediu uma verificação extraordinária do magnético de auto peças, e o cliente usava ECC 6.0. A amostra por tipo de operação serve de evidência no registro do ICMS, e como vocês guardam o vínculo de cada item com a NBM/SH, o Sistema Harmonizado?

Se o cliente tem operações efetuadas com mercadorias de tributação com encerramento, um caminho a avaliar é manter uma tabela de teste por tipo de operação e gerar o magnético de cada uma antes de produção. Bem, no nosso caso de projeto, isso serviria para ver os efeitos de cada mudança de redação. Vale quando há muitas regras de auto peças; para pouco tempo, uma amostra de um mês real basta. A escolha entre as duas é do cliente.

A regra do código diverso da NBM/SH para veículos é de redação original que valia até 19.09.96, então não a trate como vigente sem conferir o texto atual. Para quem entrega a Escrituração Fiscal Digital, esse magnético nem se aplica. Paula, e aí, voltando ao ponto: no log do teste, o item de veículo ficou sem código no registro das operações, e isso se resolve conferindo a regra vigente, não copiando a antiga.

Débora, o ponto do código pede cuidado também com o texto publicado pelo conselho. E aí, de bate-pronto: a conformidade do registro do magnético só se prova contra a redação em vigor do convênio. O histórico mostra ato revogado pelo Conv. ICMS 52/17 a partir de 01.01.18, e a uniformização das mercadorias passíveis de substituição tributária tem norma própria. Confira as operações interestaduais de auto peças contra esse conjunto.

O risco maior é gerar o registro com código fora da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias e só perceber na entrega. No log do meu teste apareceu "NBM/SH ausente no item". Um caminho a avaliar é conferir a codificação de cada item antes de gerar o magnético, o que vale quando o cadastro é grande e muda pouco; outro é validar só na geração, que serve para volume pequeno. Então, um alerta: leia a cláusula vigente do ICMS 81/1993, porque a decisão é do contribuinte.

Concordo em parte, Carolina, mas a minha dúvida é outra. No meu caso, vindo de outro ERP, o log do ABAP mostrou "código de produto não preenchido" para um item de veículo. Li que o arquivo magnético admite o código do industrial para automotores. Quem fica autorizado a isso, só o veículo ou a peça também? De qualquer forma, preciso saber antes de mexer no mapeamento do registro.

Só as sujeitas à substituição? Não, o registro leva também as operações interestaduais que ficaram fora dela. Olha, dito isso, a regra se refere ao mês anterior e vale para quem não está obrigado à apresentação da EFD. As operações com desfazimento do negócio podem ir em listagem em apartado. Para auto peças, vale testar com um mês de operações de verdade, e o enquadramento é decisão do cliente.