Quando uma empresa do simples permite crédito de icms?

Acho que precisamos ter cautela ao aplicar o Artigo 49 nesse contexto. Embora a reentrada possa, em tese, gerar o direito ao aproveitamento do imposto, o ponto inicial é a saída sob o Simples Nacional, que possui aquela ressalva de não geração de crédito. Como dizem, né, o procedimento de aproveitamento precisa ser perfeitamente alinhado com a documentação de retorno para que o sistema reconheça a mudança de cenário sem incorrer em passivo fiscal.

Oi, Letícia. Sua colocação sobre o campo de destaque ser o guia contábil faz muito sentido. No nosso cenário, estamos diante de um movimento que seria uma reentrada subsequente após uma saída inicial. A verdade é que, com base no que vimos, o Artigo 49 entra em jogo. Você acredita que, mesmo com essa sequência, o aproveitamento do imposto debitado seria possível, condicionado à documentação de retorno?

Olá, Lívia. Seguindo a linha de João, o ponto crucial aqui é justamente o que está escrito no documento fiscal. Se consta a ressalva de que não gera direito a crédito, como previsto no Anexo V, dificilmente conseguiremos reverter isso sem um fato gerador novo ou uma operação subsequente que modifique essa situação. O básico é que o campo de destaque é o que guia a contabilidade. Se precisamos avançar, seria preciso analisar se há alguma situação específica, talvez uma devolução, que permita o uso do código C197 para estorno de crédito, como mencionado no antigo sistema.

Para que uma operação subsequente gere direito a crédito, é necessário que o contribuinte do Simples Nacional não tenha utilizado o campo indicativo de não geração de crédito. O curioso é, tá, que se o documento fiscal emitido por quem está no regime do Simples Nacional contém a indicação de que não gera direito a crédito, como mencionado no Anexo V, os ajustes relacionados ao aproveitamento podem ser complexos. Estou vendo isso no log de recebimento de documentos e confesso que, sendo desenvolvedor ABAP, meu foco é mais na execução do que na interpretação tributária fina. Desculpem se a contribuição for muito básica.