Credito de icms pode ser vendido

Sérgio, quem decide o regime concedido? Minha leitura é que as condições vêm do próprio texto do regime especial, e o contribuinte precisa ler tudo antes de configurar. No meu caso, migrando de outro ERP, o ICMS vendido virou pergunta de projeto, e eu queria saber se a configuração do SAP já aceita esses parâmetros por regime.

Na minha rotina de energia, o que fecha mais rápido é separar dois caminhos a avaliar. Primeiro, compreender qual nota está em jogo: se for a do ICMS do dia a dia, a configuração segue o cadastro padrão. Segundo, se alguém precisa conceder um tratamento diferente, o regime especial é o desenho que aparece nas regras e a nota complementar só acompanha. Como de costume, o sistema não decide a tese: quem decide sobre o ICMS vendido ou não é a área tributária.

Se o ICMS vem de circulação de mercadoria, Lucas, vale um ponto extra: o regime especial pode autorizar usuário de NF-e a reduzir para até 12% o percentual nas operações internas, de produtos fora da ST voltados à comercialização ou industrialização. Como todo mundo sabe, pois é, regime especial é caso a caso. No log do item, confira se o percentual reduzido aparece antes de ligar qualquer parâmetro.

Dos campos que conheço, nenhum trata de venda de crédito. O que a regra descreve é o documento fiscal trazer em pCredSN o percentual aplicável e em vCredICMSSN o valor que pode ser aproveitado. Bem, o óbvio: se o ICMS não é vendido pela nota, a pergunta é fiscal e fica com a área tributária de quem usa o sistema, que só configura o que ela decidir.