Uma dúvida curta: quem encaminha a alteração do percentual da ST para publicação no DOU? Estou num SAP com GUEPARDO Tax, numa indústria de alimentos, e preciso saber de onde vem o aviso para atualizar a regra no dia certo, para que os cadastros acompanhem a alteração sem retrabalho nos parâmetros acessórios. Hoje olho o diário oficial na mão e já perdi um prazo no fechamento. Minha leitura, pois é, é que isso parte de um órgão competente, mas não achei confirmação. Alguém já viu esse fluxo funcionando?
Atualização:
Helena, obrigado. Testei a data de vigência na ST usando a publicação do DOU como referência, e a regra nova entrou certa no ambiente de teste. Minha leitura, pois é, continua sendo que falta um aviso formal. Na tela de log apareceu o alerta de regra sem data final. Sem vigência fechada, como você trata a ST que fica aberta no sistema?