Posso consultar no e-CAC os alvarás transmitidos via sistema próprio?

O risco que já vi é o pessoal confiar só na tela e esquecer a regra de cada tipo de serviço. Simone Nunes, quando você fala do menu de estatísticas, o critério para saber se o envio foi aceito é o mesmo para todos? E, então, na prática, no meu caso um envio aparece como recebido, mas não aparece na consulta do tipo de serviço que usamos. Isso muda o trabalho do desenvolvedor que mexe no sistema?

Leandro Henrique, seu ponto sobre a tela faz sentido, e eu acrescento um detalhe. Quando a tela diverge do que foi transmitido, o caso fica diferenciado no time e demora mais para fechar. E, minha dica, ó, é guardar os documentos de cada envio com data e hora, para comparar com o que aparece ao consultar o sistema. Isso ajuda até na conversa com a Receita, porque a prova já está organizada.

Mas isso vale para todos? Discordo, olha, por experiência, de tratar a consulta como prova completa. Ela mostra só o que já chegou à Receita, e os transmitidos que ficaram presos no meio do caminho não aparecem. Serviços de outros tipos costumam ter status diferente, e os conhecimentos do time precisam cobrir isso também. Na minha leitura, o que foi considerado válido precisa bater com o registro interno antes de concluir qualquer coisa.

No caso da nossa rotina de comércio, a resposta é sim, e o caminho é o menu de consulta do próprio portal. Abra a opção Consulta Alvará ou Consulta Habite-se para ver os registros cadastrados e já recepcionados pela Receita Federal. Pelo menu Outros dá para consultar as Estatísticas de Recebimentos, o que ajuda a confirmar o envio. Lembre que a adesão ao DTE é obrigatória antes de qualquer envio, o fato é que, viu, ela vale como meio de ciência de atos oficiais. Esse ponto é o que mais gera dúvida quando o arquivo transmitido não aparece na tela.