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Fóruns / ICMS no Sul: Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina

O texto original do item 69.0 do Convênio ICMS 52/2017 ainda produz efeitos?

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9 Respostas

O risco que enxerguei na migração para o SAP é carregar a tabela com o texto original do item 69.0 do ICMS 52/2017 sem saber se ele ainda vale. No log da carga, o parâmetro aparece sem data de fim. Olha, um palpite: devem existir alterações posteriores, com itens acrescidos e outros autorizados depois, mas não achei a lista. Na tela do cadastro, o campo de vigência está vazio. O texto original do item 69.0 do 52/2017 ainda vale hoje?


Atualização:

Resultado: ainda não sei se vale. Obrigada, Natália e Fernanda. Testei na carga abrir uma linha por vigência, e olha, um palpite, o que conta mesmo é a data de cada nota. Posso cadastrar as duas versões do item 69.0 e deixar a data decidir?

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Num cadastro de MVA que revisei, a dúvida era a mesma: o item 69.0 do 52/2017 vale na redação original? Ela mostra o processo: a MVA-ST original só gera efeitos para as operações com o estado que recebe a mercadoria na data fixada pela legislação interna dele, e as MVAs originais são divulgadas pela Secretaria Executiva do CONFAZ por Ato COTEPE. Recomendação: guarde cada versão do item com sua vigência por estado, anexe o documento que a sustenta e peça ao fiscal do cliente, que decide a tese, a confirmação antes de produção. Confirme com o tributário da empresa antes de aplicar.


Fontes oficiais consultadas

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Anderson Nascimento, ao mencionar a falha na transição, ecoou minha impressão sobre a importância do espelhamento documental. Na prática, ao auditar registros fiscais, observei que mesmo com o cadastro em vigor, a aplicação da norma depende diretamente da correta codificação dos parâmetros fiscais no momento da transação. O campo que codifica a tributação precisa refletir fielmente as circunstâncias vigentes para evitar incongruências.

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Discordo da sua conclusão sobre a falha apenas no sistema. Embora a gestão da transição de regimes seja um ponto crítico, eu acredito que a raiz do problema é mais profunda e documental. O sistema só reflete o que lhe é informado. Bem, a lição é que a documentação migratória precisa ser perfeitamente sincronizada com os atos normativos subsequentes para que a transição ocorra sem ambiguidade.

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Fernanda Correia, ao mencionar que o cadastro não sabia qual texto aplicar durante a contingência, aponta para uma falha na transição documentada. Sugiro que revisitemos como o sistema gerencia essas passagens de regime. O campo que codifica a tributação deve espelhar não apenas a norma do convênio, mas também os atos subsequentes que foram publicados, como os indicados no Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018, garantindo que o registro eletrônico reflita a dinâmica fiscal atualizada.

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Samuel Carvalho, concordo com sua observação sobre a MVA-ST original do convênio. Na prática, ao migrar nossos registros, percebi que a simples existência da norma não garante a aplicação imediata. É crucial que o sistema espelhe exatamente o que a legislação interna do estado de destino estabeleceu quanto à data efetiva para que aquele trecho específico produzisse efeitos fiscais.

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Um adendo, ó, samuel Carvalho, seguindo a linha de raciocínio, acrescentou que, além da data de início de vigência para a unidade federada de destino, precisamos considerar como o protocolo estadual trata a transição de regimes. Um adicional, ó, é verificar se há alguma comunicação subsequente que modifique a aplicação daquela tributação, mesmo que a MVA-ST original prevista no convênio ainda esteja no papel. A coerência entre os documentos é o que realmente importa para evitar inconsistências fiscais.

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Quando a nota vai para outro estado, duas versões do item 69.0 podem não bastar, Tatiana. Sem querer complicar, né, a MVA-ST original de uma norma passa a valer para o destino só na data que a legislação interna daquele estado fixar, segundo o que li. Então o que está disposto no texto geral não resolve sozinho. Discordo de deixar só a data da nota decidir; o contribuinte precisa confirmar a data por UF.

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Natália, onde fica no convênio? Bem, no mês passado, uma nota nossa entrou em contingência e o cadastro não soube qual texto aplicar; precisamos fazer constar a data certa no parâmetro. Você viu isso numa publicação oficial ou só no guia? Qual versão do texto vale para a data da nossa nota?

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Tatiana, a documentação que tenho em mãos não trata o item 69.0, então eu não afirmaria que o texto original vale nem que deixou de valer. Bem, a sacada é olhar a cláusula que fixa a vigência e a composição da tabela conforme as mudanças publicadas. Em um texto de norma que li, a cláusula final marca a data de início por inciso, cada um com regra própria.

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