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Fóruns / ICMS no Centro-Oeste: GO, MT, MS e DF, prazos e obrigações

Pelo art. 20-A inserido pela LC 190/2022, de qual débito o crédito é deduzido?

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6 Respostas

Qual débito recebe a dedução? No varejo, com S/4HANA 1909, estou parametrizando operações interestaduais e li que a LC 190/2022 trouxe um dispositivo novo que mudou a forma de deduzir. Já olhei o texto da lei e a configuração do cálculo, mas não sei se um adiantamento de recolhimento feito por um estado muda algo, nem se a regra alcança também o ente de destino. Tudo certo no teste, mas, bem, o risco é eu configurar a dedução contra o débito errado e só descobrir na conferência. Qual débito vale, afinal?


Atualização:

Se o cálculo respeita a UF de origem, como a Helena e a Nádia contaram, o meu ensaio no ambiente de teste deu certo. Valeu. Mas, bem, o risco é eu ter rodado um único caso. Há quem tenha cobrado mais de um destino, e que evidência vocês entregam ao auditor?

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No fechamento mensal, a pergunta costuma voltar: de qual débito sai o valor? A lei restringe a dedução ao débito da UF de origem nas situações listadas nos incisos citados, e o resto fica fora. Antes de efetuar qualquer alteração de parâmetro, confira a redação vigente e registre os efeitos observados em teste, com o fundamento anotado. A leitura final da regra cabe ao cliente e à área tributária dele; a nossa parte é o sistema refletir essa decisão e provar o resultado. Confirme com o tributário da empresa antes de aplicar.


Fontes oficiais consultadas

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O crédito só abate o débito da UF de origem, segundo o art. 20-A. Discordo do Vinícius quando ele sugere anotar a regra fora do SAP: o valor creditado na escrita precisa de rastro no próprio sistema, ligado ao débito correspondente. E, agora, pra ser justo, ele tem razão sobre o fechamento apertado, mas pressa não substitui evidência. Prefiro que a tela guarde a origem da dedução.

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Helena, sem rodeio, viu: você disse que o valor sai só do débito da unidade federada de origem, e quero entender o limite disso. Esse conceito muda quando existe cláusula específica de outro regime, como substituição tributária, ou o art. 20-A prevalece sempre? Pergunto porque na distribuidora temos operações interestaduais com mais de um tratamento, e uma regra complementar poderia mudar o raciocínio do cálculo se eu estiver lendo errado.

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Atenção ao fechamento. Eliane, completando: olha, como todo mundo sabe, com prazo curto o time esquece o art. 20-A e a dedução vai para o débito errado. Na tela de resultado do cálculo, confira de qual UF veio o débito usado. Se o contribuinte tiver convênio ou protocolo próprio, essa condição fica documentada fora do SAP, e a decisão sobre como tratar é do contribuinte com a área tributária.

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Helena, completando: o risco que vi numa montadora foi tratar o art. 20-A como regra única para qualquer operação. Pelo que vi, no mês passado, né, um parâmetro foi atualizado sem revisão e a dedução passou a sair de outro débito, sem ninguém notar. Minha sugestão é só liberar mudança de cálculo quando houver pedido autorizado pela área fiscal, com o fundamento da lei anotado e o resultado de teste anexado ao chamado. Fica rastreável para quem audita depois.

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Concordo que o ponto é delicado, mas discordo da insegurança: o art. 20-A diz que, nas hipóteses dos incisos XIV e XVI do caput do art. 12, o valor relativo às operações e prestações anteriores sai apenas do débito devido à unidade federada de origem. Fica claro, e aí, digamos assim, que outro débito fica fora dessa dedução. Se o apurado na tela não bater com isso, revise o parâmetro antes de qualquer lançamento manual.

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