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Fóruns / ICMS no Centro-Oeste: GO, MT, MS e DF, prazos e obrigações

Na entrega de recursos da LC 87, o saldo que sobra é pago em que forma?

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7 Respostas

Pessoal, estou migrando de outro ERP para SAP e, no relatório de repasse que o time que administra o cálculo me mostrou, vi o texto 'valor apurado e saldo a regularizar'. Já li o roteiro que trata da dedução de dívida, com vencidos e não pagos primeiro, mas não achei como o restante é pago, e, agora, ou seja, preciso fechar o desenho do processo. Na repartição de recursos da LC 87, o saldo que sobra é pago em que forma?


Atualização:

Resultado do meu teste: a tela só lista os vencidos e não pagos antes dos vincendos. Obrigada, Henrique, e, agora, ou seja, falta só a forma do saldo. Existe algum parâmetro no SAP que mostre isso, ou fica fora do sistema? Anexei o print da tela ao chamado.

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Como o saldo é pago? O que está registrado trata da ordem da dedução, vencidos e não pagos antes dos vincendos, e não confirma a forma do pagamento do saldo; isso precisa ser lido na norma integral, sem estimativa. Recomendação prática: registre a ordem no processo, confira se os valores entregues batem com os equivalentes do relatório antes de qualquer lançamento escriturado, e confirme a regra de pagamento com o cliente. A interpretação da LC 87 e da forma de pagamento é decisão do cliente. Confirme com o tributário da empresa antes de aplicar.


Fontes oficiais consultadas

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Sandra Costa, sobre sua ressalva de que o log não prova o fundamento, gostaria de entender melhor como podemos mapear no sistema a comprovação documental daquela "base escrita" para o saldo excedente, visto que o fluxo operacional no nosso módulo reflete a ordem estabelecida.

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Sandra Ramos, olhando o número que indica a entrega dos recursos, concordo que precisamos ir além do mero registro da ordem sequencial de utilização. Embora o fluxo operacional pareça claro no nosso sistema, a incerteza reside justamente na materialização desse saldo remanescente. Onde precisamos endereçar no mapeamento dos movimentos é exatamente como esse remanescente encontra sua efetiva compensação ou aplicação subsequente, após cumprida a dedução devida conforme o previsto no dispositivo.

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Discordo da ideia de que apenas o log sustenta a aplicação da regra, Sandra. Embora os documentos fiscais sejam cruciais, a própria mecânica do sistema reflete a ordem estabelecida para a liquidação desses valores. O que garante a aceitabilidade da operação, neste cenário, é o registro fiel dos dados de entrada que mapeiam essa sequência, preservando a trilha do que foi informado no momento da transmissão.

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Na auditoria de energia, Roberto, discordo de guardar só o log: o que vale são documentos que provem a regra aplicada, porque na entrega de recursos da LC 87 o saldo que sobra precisa de base escrita, e log não prova fundamento. E, agora, olhando o número que o relatório mostra, não consigo sustentá-lo sem o documento da regra.

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Se o saldo depender de ato de quem for determinar a ordem, Daniela, o SAP só reflete o que foi parametrizado. Bem, em linhas gerais, o dispositivo prevê a suspensão temporária da dedução quando as informações não estiverem disponíveis no prazo devido. Vale descrever detalhadamente esse caso no processo e registrar em log qual regra foi aplicada, para o saldo dos recursos da LC 87 ser reproduzível.

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Forma do saldo: não confirmo. O material que tenho trata da ordem: dívida na carteira da União, vencidos e não pagos primeiro, vincendos depois. E aí, no meu projeto, tratamos arrecadação e informações complementares como dados de entrada, sem inferir o pagamento do saldo. Para a forma, recomendo ler o texto integral da norma.

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