Pular para o conteúdo

Fóruns / ICMS no Norte: AM, PA, RO, TO, AC, AP e RR

Até que exercício financeiro a União podia repassar mensalmente recursos aos estados pela arrecadação do ICMS?

Como funciona este fórum

Moderado por Emanuel Kaufman. As três primeiras mensagens de cada pessoa passam por revisão e respondemos em até 1 dia útil.

Aqui se discute o comportamento do sistema. Decisão tributária é sempre da sua empresa, e ninguém neste fórum dá parecer.

Tudo o que você publicar é público e pode ser usado por terceiros, inclusive por sistemas de IA. Não publique dado de cliente, nome de empresa nem tela do produto.

Esta pergunta foi sinalizada
6 Respostas

Dúvida de fechamento rápida. Estou conferindo uma carga de histórico no S/4HANA 2022 com GUEPARDO Tax, e o log mostrou a linha repasse da União, exercício 2002, valor sem adicionais. Um lembrete: o texto que achei fala em recursos repassados mensalmente aos estados com base no ICMS, e em um doze avos do adiantamento descontado de cada repasse. Já fiz o cálculo aplicado ao adiantamento, mas não sei até que exercício financeiro a União podia repassar mensalmente esses recursos. Até qual ano valia?


Atualização:

No meu fechamento de ontem, troquei a data de referência da carga e a linha com 2002 passou sem erro. Obrigado, Viviane e Valéria. Um lembrete: ainda me falta saber se um repasse num ano entre 2003 e 2006 segue a mesma regra do período antigo ou a regra nova. Dá para separar isso no cadastro?

Avatar
Cancelar
Melhor resposta

A resposta de 2006 está certa em parte: vale para a possibilidade prevista a partir de 1º de janeiro de 2003, mas o período anterior, de 2000 a 2002, tinha outra redação, e misturar os dois gera diferença no histórico. Discordo de tratar o ano como regra fixa. O que a União podia efetivamente entregar dependia de montantes, critérios e prazos fixados em anexo, e os valores entregues em cada mês devem ser conferidos na versão da lei da época. Recomendação prática: grave uma vigência por período na carga, confira a redação vigente em cada data e deixe a interpretação para a área tributária do cliente, que é quem decide. Confirme com o tributário da empresa antes de aplicar.


Fontes oficiais consultadas

Avatar
Cancelar
Melhor resposta

Para fins de conciliação histórica e contábil, adotamos um procedimento paralelo para mapear essas movimentações passadas. Diferenciamos o aporte da União como um fluxo específico descrito no texto legal, apto a ser visualizado separadamente do recolhimento propriamente dito do imposto. Este método se mostra útil ao analisar cenários mais antigos, distinguindo a natureza jurídica de cada ingresso arrecadatório dentro do sistema.

Avatar
Cancelar
Melhor resposta

Luciana Fernandes complementa que é fundamental diferenciar a natureza jurídica deste aporte dos valores recolhidos diretamente. Os recursos mencionados aqui representam uma transferência específica para cobrir parte da arrecadação estadual, e não um ingresso contábil imediato do tributo devido pelo contribuinte ao erário federal. Essa distinção é crucial para a correta segregação contábil no fechamento do período.

Avatar
Cancelar
Melhor resposta

Cabe uma vigência por período no cadastro, Rafael? Uma ressalva, ó: quem recebia eram os estados e seus Municípios, não o contribuinte, então esse repasse não entra diretamente na apuração do imposto de ninguém. O que está disposto na lei também menciona correção pela variação do Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna, que é só um detalhe do cálculo do repasse, sem efeito no seu cadastro.

Avatar
Cancelar
Melhor resposta

Quando a Viviane aponta 2006, vale lembrar que o assunto nasce numa lei complementar, a de número 87, de 1996, cujo anexo fixa montantes, critérios e prazos. O teste é, né, procurar o texto consolidado, porque o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias muda de redação a cada alteração, e é o consolidado que comunica o prazo final de cada período.

Avatar
Cancelar
Melhor resposta

A possibilidade valeu até o exercício financeiro de 2006. O fato é que, ó, a lei volta a prever, a partir de 1º de janeiro de 2003, que a União repasse mensalmente recursos aos Estados e seus Municípios com base no produto da arrecadação estadual do ICMS. O seu log com 2002 pertence ao período anterior, o dos exercícios de 2000 a 2002. Se o texto que você usa não está atualizado com a redação da LCP nº 115, de 26.12.2002, confira antes de seguir.

Avatar
Cancelar

Sua resposta

Tente oferecer uma resposta substancial. Se quiser comentar sobre a pergunta ou resposta, basta utilizar a ferramenta de comentários. Lembre-se de que você sempre pode revisar suas respostas - Não há necessidade de responder à mesma pergunta duas vezes. Não esqueça de votar - Selecionar as melhores perguntas e respostas é realmente útil!

Perguntas relacionadas

Mais conversas em ICMS no Norte: AM, PA, RO, TO, AC, AP e RR.

Ver todas do fórum