Minha simulação de nota para a Zona Franca de Manaus saiu com isenção numa carga de fumo e destilados, e achei estranho. Só pra alinhar, viu, estou migrando de outro ERP para SAP, numa siderúrgica que compra itens para uso interno, e no sistema anterior a regra era por NCM. Olhei a tarifa aduaneira, mas ela só lista posições, e as mercadorias alcoólicas ficaram num grupo que não sei interpretar. Fumo e destilados têm isenção na Zona Franca quando o destino é interno?
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Bebidas alcoólicas e fumo têm isenção na Zona Franca de Manaus quando vão para consumo interno?
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O risco que já vi é a nota sair com isenção para fumo ou para destilados porque o item foi tratado como o resto do grupo. Dois textos trazem a mesma lista: num, excetuam-se esses itens da isenção; no outro, eles se excluem da regra de venda para a Zona Franca de Manaus, que pede ainda o estabelecimento comprador em Manaus, preço abatido e indicação na nota. Só a perfumaria tem ressalva para uso interno. Recomendação prática: antes de liberar qualquer pedido, travar por lista fechada os itens de fumo e destilados e levar a dúvida de enquadramento ao cliente, que é quem decide a tese. Confirme com o tributário da empresa antes de aplicar.
Fontes oficiais consultadas
- Presidência da República (Planalto), Decreto-Lei 288/1967 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0288.htm
- Presidência da República (Planalto), Lei 8.387/1991 (Zona Franca de Manaus), Art. 3° https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8387.htm
- CONFAZ, Convênio ICMS 65/1988 (Zona Franca de Manaus) https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/1988/CV065_88
Bianca, a lista aprovada contempla perfumaria? E aí, pelo meu histórico, falta olhar as preparações cosméticas: o texto abre ressalva para os produtos de perfumaria e toucador quando destinados exclusivamente ao uso local da Zona Franca de Manaus, e o texto do convênio pede também que o destinatário seja de Manaus. Fumo, porém, segue sem a isenção. Primeiro, o produto; segundo, o destino; terceiro, a nota.
Concordo em parte com o Alexandre, mas discordo de resumir só pelo destino. Olha, de perto, o que está disposto no convênio pede mais: o domicílio do comprador em Manaus e, para quem vende, abater do preço o valor equivalente ao imposto que seria devido, com indicação expressa na nota fiscal. Primeiro, o domicílio; segundo, o abatimento; terceiro, a indicação. Faltando um dos três, a isenção na Zona Franca fica sem base, e isso me frustra em auditoria.
Na minha distribuidora, com ECC 6.0, resolvemos de outro jeito: em vez de liberar a isenção por NCM, deixamos a liberação condicionada à análise da área fiscal item por item, com a cláusula aplicável anexada ao pedido. Bem, como de costume, o caminho vale quando o volume é baixo e o consumo local é raro; para volume alto, uma lista aprovada pelo cliente e revisada a cada mudança da lei é mais prática. Fumo nunca entra nessa lista sem validação, nem para a Zona Franca de Manaus.
Quando o destino é interno, continua não. Fumo e bebidas ficam de fora da isenção, e a ressalva sobre uso local só aparece para perfumaria e toucador. Bem, contando nos dedos: armas e munições, fumo, bebidas e automóveis de passageiros formam a lista de itens sem benefício. Primeiro, confira a lista; segundo, veja se o seu item está nela; terceiro, nada de estender o benefício por analogia.
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