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Fóruns / Benefícios fiscais de ICMS, cBenef e incentivos no SAP

No RICMS MG, o ICMS da diferença de alíquota na entrada pode ser pago até quando?

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5 Respostas

Concordo que o prazo do DIFAL em Minas parece simples, mas discordo de que esteja claro no RICMS. Na mineração onde atuo, com ECC 6.0, o fechamento pede a data final do pagamento do DIFAL e só achei, perto do item de laticínio, uma frase sobre interpretação conforme a Constituição, que não tem a ver com o meu caso. E aí, aqui por perto, ninguém sabe. Procurei alguma alíquota ou nota que dissesse o dia, e o crédito aproveitado depende dessa data. Até quando o ICMS do DIFAL pode ser pago no RICMS MG?


Atualização:

Valeu, Nádia e Roberta. Testei lançar um ajuste fictício no ECC e a EFD aceitou, mas a Dapi eu não consigo ver. E aí, aqui por perto, o time quer só a data. O ajuste a maior vale para o DIFAL também, ou só para quem pagou ICMS próprio? E onde fica o campo da Dapi no processo?


Atualização:

No meu caso, a mineração, juntei as respostas e montei uma lista de dúvidas para o cliente decidir. Obrigada, pessoal. A data do lançamento e a data da nota eu consegui separar no relatório, o que ajudou. E aí, aqui por perto, o cliente pergunta quem responde pelo prazo do DIFAL em Minas. Vocês levam essa pergunta a quem, e com que evidência?

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Será que existe um único dia para o DIFAL em Minas? O RICMS traz prazos por situação, ligados ao fato gerador e ao mês seguinte, e sem texto específico para o DIFAL não se deve assumir o dia de outra situação. Antes de parametrizar o SAP, leia o texto vigente, confirme o enquadramento com o responsável tributário do cliente e guarde a evidência. Em operação com outra unidade da federação, vale cuidado extra, porque os registros fiscais do mês dependem da data usada. A decisão do prazo é do cliente. Confirme com o tributário da empresa antes de aplicar.


Fontes oficiais consultadas

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Quando o pagamento já foi efetuado com a data errada, Sandra, discordo que a conferência da nota baste. A gente costuma, tá, olhar também as notas emitidas pelo fornecedor, porque a entrada no SAP pode ficar com data de lançamento diferente da emissão. Em SAP com GUEPARDO Tax, a data certa para o prazo do DIFAL vem do texto do RICMS, e não de uma data técnica do sistema.

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Nádia, o que resolve é a nota: confira o valor destacado nela e o que foi calculado no SAP. O detalhe é que, nos casos determinados no regulamento, o prazo muda, e uma diferença entre o destacado e o devido vira pagamento a menor ou a maior. No outro ERP que estou migrando, essa conferência não existia.

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Roberta Matos, um acréscimo: veja, em campo, o inciso sobre pagamento a maior diz que, se o contribuinte constate valor pago a maior, pode aproveitar no mês seguinte, lançando nos registros da EFD e no campo próprio da Dapi. Isso aparece conforme o texto que li, e não sei se vale para o DIFAL. A interpretação conforme a Constituição citada perto de laticínio é outro assunto.

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Já vi cliente pagar no dia errado por ler o prazo de outra operação. Olha, o segredo é não generalizar: o texto do RICMS tem prazos diferentes, como dia oito, dia nove e dia quinze, para situações diferentes, e nenhum que li fecha o DIFAL. Depois de classificado o tipo de operação, leia a comunicação oficial do fisco mineiro. A apuração fica em aberto até haver texto específico, e o prazo certo é decisão do cliente.

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