Empresas inativas terão que enviar DCTFWeb sem movimento no primeiro mês do ano, assim como era feito na DCTF PGD?

Camila Ramos, eu concordo com a preocupação sobre o salto conceitual. Analisando a documentação, o ponto que me chamou a atenção é o escopo da obrigatoriedade. Na minha vivência, o entendimento era que o vínculo tributário era estabelecido por diferentes vias, e agora a concentração na DCTFWeb parece ser o filtro principal. Então, tirando a prova, precisamos mapear exatamente como o sistema atual reconhece o contribuinte obrigado antes de ele ser obrigado a gerar o documento.

Nossa equipe vivenciou essa mudança e desenvolveu um procedimento paralelo para cobrir a transição. Enquanto a regra atual foca na DCTFWeb para identificar a omissão, mapeamos um fluxo complementar para os casos que envolviam a CCP ou os Ninter, mediante o evento S-2500. O chato é, né, garantir que a informação adicional do imposto de renda, antes tratada na PGD DIRF, continue sendo transmitida corretamente nesse período de transição.

Para endereçar essa questão da conformidade inicial, uma abordagem que adotamos foi mapear os fluxos de dados legados antes da migração. Veja, veja bem, diferentemente da situação atual, onde a DCTFWeb é o filtro principal, no passado havia cenários onde a movimentação era mínima, mas a informação precisa ser transmitida para que o cruzamento com o antigo sistema não gerasse inconsistências. A chave é entender qual sistema ainda governa o cálculo e qual está apenas informando a situação ao órgão fiscalizador.

Daniela Rodrigues, aqui. Complementando o que a Sílvia colocou, acho importante focar na transição trazida pela unificação. Ainda que a regra geral não exija envio sem movimento, a RFB passou a usar unicamente a DCTFWeb para apontar a omissão de declaração de tributos. Para quem está no meu setor, com a minha vivência em agro e S/4HANA 2021, agora, o número é que a gente precisa prestar muita atenção nesse detalhe durante a migração. É fundamental alinhar como o sistema legado se comunica com a nova dinâmica fiscal.

Embora a orientação geral seja de que não há obrigatoriedade de envio da DCTFWeb sem movimento para contribuintes inativos, discordo da absoluta equivalência com o antigo procedimento. A migração implica uma mudança na forma como a Receita Federal identifica omissões. Minha leitura, pois é, é que a nova sistemática unificada torna o acompanhamento do Manual de Orientação da Reinf crucial para mapear exatamente quando a transmissão se torna necessária, independentemente da atividade operacional.

Juliana Jesus, você mencionou que a RFB usará só a DCTFWeb para identificar a omissão. Então, no meu dia a dia, como estamos em fase de migração do nosso ERP e migrando para SAP, gostaria de saber se existe algum cenário onde, mesmo sem movimentação, o envio da DCTFWeb seria considerado necessário para garantir a conformidade inicial dos dados.

Complementando o que foi dito, preciso adicionar um esclarecimento sobre a situação específica das demandas judiciais. Se houver processos na Justiça do Trabalho ou demandas endereçadas à CCP ou aos Ninter, previamente comunicados no evento S-2500, o cenário muda. Nesses casos, ainda é preciso remeter dados complementares do imposto de renda que antes eram enviados via PGD DIRF. No ambiente de qualidade, ó, este ponto merece atenção redobrada para evitar desencontros na entrega das informações.

Em regra, não é necessário enviar a DCTFWeb sem movimento no primeiro mês do ano para empresas inativas. Com a unificação das declarações, a Receita Federal passará a usar somente a DCTFWeb para detectar omissões no envio das declarações de tributos. E aí, de cabeça, a comparação com a DCTF PGD não se sustenta totalmente neste ponto. É fundamental acompanhar o Manual de Orientação da Reinf e as Perguntas Frequentes para navegar corretamente esta transição.