Qual lei instituiu o imposto seletivo?

Bem, saindo um pouco do tema, mas tocando na aplicação prática, nós tivemos que correlacionar o entendimento da legislação com o fluxo de dados do sistema. Dependendo se o nosso objetivo é apenas registrar a passagem do tributo ou simular o cálculo da restituição para o consumidor final, o nível de detalhamento necessário difere. Se o foco é a passagem, basta reconhecer a tributação do Livro II. Se for o cálculo do consumo devolvido, é preciso cruzar os dados seguindo o que está previsto para os produtos sob o Imposto Seletivo.

Vanessa Freitas, bem, como bem lembrou, a minha análise contratual aponta que o Decreto nº 12.955, de 2026, é o documento que sanciona a Lei Complementar que institui o Imposto Seletivo, junto com o IBS e a CBS. Olhando o texto compilado, percebemos que a estruturação desses tributos é feita em paralelo, sendo o Livro II dedicado ao Imposto Seletivo. Isso nos força a garantir que qualquer passagem de dados entre sistemas reflita essa separação legislativa desde o início do processo.

Para endereçar a questão da base legal do tributo, minha equipe optou por uma abordagem diferente ao mapear a origem. Enquanto alguns seguem o rito da promulgação, nós fizemos um paralelo entre o escopo inicial prometido e a aplicação prática do texto compilado. Se o desafio é apenas validar a existência e a natureza do fisco, como no fechamento inicial, vou direto, pois é. No entanto, quando precisamos modelar a devolução às famílias, é imprescindível correlacionar o consumo com as ressalvações relativas ao Imposto Seletivo, conforme o detalhamento do Livro II.

A instituição do Imposto Seletivo está contida no Decreto nº 12.955, de 2026. Eu estava revisando os impactos do novo regime no fechamento do mês passado, e a questão da fundamentação legal tornou-se um gargalo sério. O texto compilado menciona que esta legislação institui o IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o próprio Imposto Seletivo. Agora, o cerne é como os dados de consumo total, ressalvados os tributos do Livro II, serão considerados para a devolução às pessoas físicas. É um volume de variáveis que exige extrema precisão no S/4HANA.