Pelo art. 411 da LC 214/2025, a RFB é a responsável pela fiscalização do imposto seletivo sobre mineração de ferro?

O resultado que importa é que a proposta da Débora Gomes só funciona se a gente conseguir configurar a regra antes da virada. Olha, no fechamento, o ponto é que a regra precisa identificar quem são os contribuintes, e não só o produto. Isso constitui a base do cadastro, e sem ela o parâmetro nasce incompleto. Pelo que vi, o item de mineração pode aparecer em vários cadastros, então vale mapear antes de tudo.

Quando a Elaine Gomes fala de incidência, eu fico na dúvida sobre os créditos que entram nesse mesmo bloco. Elaine, olha, o número é que o valor correspondente ao imposto seletivo muda o cálculo do ajuste? Você já viu a parte destinada ao minério sendo separada no seu caso?

Eu seguiria outro caminho. Em vez de esperar a resposta oficial, a gente marca a operação como pendente e cria uma regra de parametrização pelo código do produto. Isso serve enquanto o órgão não define a fiscalização, porque o sistema segue registrando a venda de quem comercializa o minério normalmente. Bem, o detalhe é que o ajuste complementar só vale quando os benefícios concedidos estiverem claros para o cliente. Se não estiverem, o caminho é parar e perguntar.

Alan, não dá para afirmar só pelo que li, então não respondo sim nem não. Eu olhei o capítulo do imposto seletivo, e o foco ali é o valor cobrado e a incidência, não a fiscalização. Então, pensando bem, a pergunta sobre quem fiscaliza precisa de outra norma, e eu não queria chutar. Mesmo o regime de transporte coletivo não responde isso sozinho. Vale pedir parecer ao jurídico antes de ajustar qualquer coisa no ERP.