Na prestação de empresa do Simples Nacional, Anexo III, qual alíquota de retenção de ISS o SAP grava no documento fiscal?

No caso que atendo, uma prestadora de manutenção tem notas mensais e o tomador fica em outro município. Quando o André falou da faixa, lembrei que o cálculo depende da receita dos meses fechados, então a taxa muda sozinha em cada virada. A retenção pode seguir regra própria do município do tomador, veja, vale registrar, e a configuração precisa cobrir isso. Nacional ou local, ajuste primeiro a faixa antes de mexer no tomador.

Uma dúvida curta: quem valida a faixa, o cadastro ou o documento? Discordo com educação do que a Simone disse sobre o tomador, porque o parágrafo da regra fala do prestador informar a taxa, e não do tomador definir. Observar o cadastro do cliente ajuda, mas não substitui a conferência da nota. No nosso caso, viu, a gente só libera o documento depois de observado o campo da taxa e da faixa do mês que antecede a prestação.

O resultado que importa é que a taxa só produz efeitos quando a nota sai com a faixa certa, e isso não depende de quem digita. Discordo da Valéria na parte da hipótese de deixar a taxa do cadastro se o tomador escolher outra: se a taxa não vier informada no documento, a regra manda usar a maior taxa prevista nos anexos, e isso pode elevar a retenção. Veja, o prazo é curto, então, se o campo estiver vazio, o ideal é que o sistema avise antes da emissão. Vale confirmar essa validação com a equipe.

Cristina, discordo com educação de um ponto. Você tratou a faixa como se fosse igual para todas as atividades, e não é: a lição é, ó, a retenção depende do serviço enquadrado, não só do regime. Se a nota traz um serviço complementar de outra faixa, o sistema precisa do código correspondente para gravar a taxa certa. Não basta ajustar a taxa manualmente no documento.

A taxa gravada deve seguir a faixa de receita bruta do mês que antecede a prestação, e o risco que já vi é o cadastro com taxa única. O sistema tende a aplicar essa taxa sem olhar a faixa, e isso passa batido. Como todo mundo sabe, pois é, a regra aplicável depende da atividade do serviço e do regime do prestador. Por isso o ajuste fica no cadastro do serviço, com a data de referência correta, e não no campo manual.