Notícia do ato de 20/10/2026, em 3 pontos:
- Ponto 1: "Publica o Índice de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do IBS (IPM/IBS provisório) aplicável no exercício".
- Ponto 2: "com a redação dada pela Lei nº 4.833, de 3 de agosto de 2026".
- Ponto 3: "Publicada no DOE nº 14.376-A, de 20 de outubro de 2026".
Fonte oficial: Secretaria da Fazenda do Acre, lida em 02/11/2026. Grau B: fonte oficial única. Leia a notícia completa.
O que muda para a apuração de vocês?
Atualização:
Funcionou: guardei o dado de Rio Branco com a data do ato e deixei o campo em aberto até o fim do prazo. Obrigada, Yara, Henrique e Natália. No meu projeto, ó, o teste rodou limpo no ambiente de qualidade. Dúvida: se o IPM/IBS mudar depois, quem recebe o aviso, o fiscal ou o cadastro?