TCU calcula alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027: o que isso muda para quem apura no SAP?

Quando o TCU calcula uma alíquota dessas, quem confere é gente de carne e osso: Gisele, os auditores olharam 17 módulos entregues pela Receita. Agora, de longe, me ocorre pedir ao time de TI um log simples, tipo 'CBS ref 11,3 | status: informativo', para a cobrança no sistema não ser mexida por engano enquanto o texto final não chega.

Aqui na energia, o usuário pergunta se a CBS já vale 11,3% no pedido. Discordo em um ponto, Fábio: chamar o número de simples informação esconde que ele ainda é projeção. Agora, ao pé da letra, manda a Lei Complementar 214/2025, e o cálculo do Tribunal usou receitas consideradas entre 2012 e 2021, ou seja, um retrato do passado, não uma instrução de parametrização.

Para o SAP, por ora, basta acompanhar: a alíquota de referência da CBS divulgada pelo TCU ficou em 11,3%, e só isso está firme. Então, como já disse, a alíquota de 11,3468% ficou arredondada para 11,3%, e a atribuição de chegar a esse número nasceu da reforma aprovada em 2023. Nenhum parâmetro de imposto precisa mudar por causa de uma divulgação, e é irritante ver projeto correndo atrás de manchete.