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PLP 274/2026 propõe crédito presumido de 12% sobre o estoque de medicamentos monofásicos: o que isso muda para quem apura no SAP?

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4 Respostas
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Ana Jesus

Notícia, em 3 pontos:

  1. : "".
  2. : "soma das alíquotas concentradas de 2,1% (dois inteiros e um décimo por cento)".
  3. : "Apresentação: 27/10/2026 17:16:20.413".

Fonte oficial: órgão oficial, lida em . Grau A: fonte oficial mais uma segunda fonte. Leia a notícia completa.

O que muda para a apuração de vocês?

Atualização:

Na minha rotina, peguei uma nota de compra com um medicamento monofásico e conferi o cadastro. Agora, olhando o log, o campo marcou certo. Obrigada, Leonardo, Helena e Ricardo. Dúvida: se o PLP mudar na tramitação, vocês guardam cada versão do texto no projeto ou só a final?

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Emanuel Kaufman
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Dúvida curta: já vale? Não. O PLP, apresentado em 27/10/2026, é só proposta, e não há lei. O firme é o texto: um valor presumido de aproveitamento sobre produtos monofásicos já comprados, ligado às alíquotas da produção. A notícia não responde se será aprovado nem como ficará, não conferido, e o que muda no SAP, que não consta. Recomendação: não mexa em parametrização antes da lei, mas liste os produtos monofásicos do cliente e leve a decisão a ele, com o registro de cada passo. A decisão fica com o tributário da empresa. Veja também apuração de impostos no SAP. Fonte oficial: órgão oficial, lida em . Grau A.

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Ricardo Monteiro
Melhor resposta

Se a nota de compra traz itens farmacêuticos, Helena, vale ver no cadastro se há incidência monofásica, porque o art. 383-A do projeto trata desse caso. Vamos lá, a conta que a notícia traz parte de 2,1%, dois inteiros e um décimo por cento, de uma das contribuições. É conferência de cadastro de medicamentos, não regra nova.

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Helena Leite
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Resultado direto, Leonardo: nada disso está em vigor. O x da questão, viu, é a data: o projeto prevê vigência na publicação, mas com efeitos desde o início da transição, e afasta o disposto em dois artigos da lei que ele altera. Quem controla estoque de medicamentos no SAP precisa guardar a posição por data, porque o PLP ainda pode mudar na tramitação.

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Leonardo Martins
Melhor resposta

Ainda é só proposta, Ana. O PLP é projeto de lei complementar, não lei: prevê um crédito sobre medicamentos monofásicos já comprados e não vendidos. Olha, o cuidado é não parametrizar nada agora. A notícia liga o percentual às alíquotas concentradas de PIS/Pasep e Cofins na produção ou importação. Aqui a gente fez assim: só anotamos o texto e aguardamos a tramitação.

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