O Ato COTEPE/ICMS 86/2026 já vale para a EFD ICMS/IPI e o que muda com o guia 3.2.4?

Viviane Soares, olhando seu comentário sobre a vigência, achei interessante sua cautela. Para mim, o ponto sensível é o prazo de adaptação, justamente o que parece não estar previsto no documento. Olha, o básico é que o fisco espera a adesão imediata, mas na prática tributária, mesmo com um ato publicado, dificilmente isso se concretiza sem algum tempo para ajustes internos.

Para endereçar essa migração de versão do guia, estudamos a sincronia entre o ato normativo e a aplicação prática no sistema. Diferenciamos cenários onde o contribuinte utiliza a regra anterior, aquela vigente antes da entrada em vigor do documento mais recente, ou aqueles que precisam aderir imediatamente ao que estabelece a nova norma. Uma ressalva, né, é que o impacto real depende muito do momento em que a apuração é fechada e qual a versão do software utilizado para geração do arquivo.

Concordo com o que aponta Emanuel Kaufman. O ato menciona apenas a alteração da versão do guia que serve como base para a escrituração, passando a ter efeito na data de sua publicação. O que realmente chama a atenção, e que talvez não esteja evidente na simples troca de versão, é como essa mudança se correlaciona com os demais documentos fiscais que acompanham a transmissão. É crucial rever como essa diretriz dialoga com os procedimentos descritos nos demais convenios junto ao cumprimento das obrigações acessórias.

Achei que a sua colocação sobre a vigência ser a da publicação talvez simplifique demais o cenário. É importante considerar que, mesmo sendo um ato publicado, a adoção prática das novas diretrizes fiscais costuma exigir um período de transição para o contribuinte aplicar o entendimento no sistema, evitando assim inconformidades inesperadas. Agora, pelo que testei, a migração de rotina é contínua e varia por unidade federada.

Discordo de que seja só rotina técnica. E aí, o básico: quem fechou a apuração de ICMS em setembro precisa saber sob qual regra o arquivo foi gerado, e a notícia não responde isso.

Eu pediria ao time fiscal um levantamento curto das diferenças entre a versão anterior do guia e a atual, com a fonte, antes do próximo fechamento.

Complementando com datas, para não errar no cronograma. O ato é de 9 de setembro de 2026 e foi publicado no DOU em 10/09/2026. A vigência é a da publicação, e o ato não traz prazo de adaptação.

Veja, o teste é simples: abrir o arquivo da EFD gerado em setembro e conferir qual versão do guia o validador usou. Sem essa prova, a gente só acredita que está certo.

O ato troca a versão do guia que vale. Ele altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 2018, para mandar observar o Guia Prático da EFD ICMS/IPI, versão 3.2.4, publicado no Portal Nacional do SPED.

Agora, o x da questão: o ato não lista o que mudou dentro do guia. Essa leitura está no próprio guia, não na notícia.