Como retificar efd contribuições?

Renata Oliveira, como consultor FI com minha vivência no S/4HANA, gostaria de acrescentar que a utilização do arquivo retificador deve ser feita quando há clara alteração nos registros que comprovam créditos ou contribuições, e não apenas por meros ajustes operacionais passados. Se a diferença for material, tornando o montante diferente do devido e informado na DCTF, a correção se torna imperativa. O número é, pois é, o que deve constar no documento.

Embora a ideia de que o ajuste não gera multa específica seja acolhedora, reside um detalhe importante no processo. Veja, até onde sei, a mera retificação em si não isenta de eventual recolhimento ou ajuste devido. O importante é que a correção do dado enviado ao fisco precisa espelhar exatamente o que deveria ter sido informado originalmente, visando a conformidade total dos valores apurados e declarados.

Na minha vivência com a indústria química, quando tocava nessas inconsistências, percebíamos que nem sempre o cenário era de um erro simples de digitação. Por vezes, a diferença residia em um crédito ou contribuição que precisava de uma representação mais fiel ao fato gerador. Ajudávamos a equipe a discernir o momento certo de cada abordagem. Se o equívoco fosse mínimo, o ajuste imediato era o ideal. Mas se o erro fosse estrutural, a utilização do recurso de substituição, como discutido, era o caminho técnico e mais seguro. O ganho é, né, em ter o respaldo do procedimento adequado para cada caso.

Continuando essa discussão, Fábio Siqueira, como colega com mais experiência no ciclo operacional, gostaria de complementar que quando essa necessidade de ajuste ocorre, o ato de corrigir a escrituração não acarreta, por si só, alguma penalidade específica em relação ao próprio ato de retificar. Além disso, o sistema oferece uma janela de oportunidade interessante. E aí, vale registrar que, com o recente prazo ampliado, a entidade pode efetuar essa revisão da EFD-Contribuições em até cinco anos após o primeiro dia do ano seguinte àquela contabilidade que está sendo substituída.

A correção da EFD-Contribuições só se faz necessária se os montantes apurados estiverem diferentes do que realmente era devido e consta na DCTF. Como se diz, tá, se houve essa divergência, o papel do contribuyente é ajustar essa escrituração. A boa notícia é que, sob o novo entendimento trazido pela IN RFB nº 1.387/2013, cabe à pessoa jurídica usar o arquivo retificador. Esse procedimento permite chegar a um prazo decadencial para a transmissão, o que dá mais margem de segurança.