Qual a multa efd contribuições?

Embora eu concorde que a correção de dados não deva gerar uma multa específica, discordo que o simples pagamento do tributo relativo a exercícios anteriores automaticamente afasta qualquer responsabilidade. O fato de o contribuinte ainda estar obrigado à obrigação acessória, mesmo após o pagamento, exige uma análise mais profunda sobre a natureza da omissão. Em campo, pois é, a distinção entre a ausência do imposto e a não entrega da informação ainda existe.

Olá, preciso complementar essa troca. Entendo o ponto de vocês sobre a diferença entre o pagamento devido e a obrigação acessória, então, como todo mundo sabe, o atraso na transmissão da EFD-Contribuições gera um encargo distinto. Se a situação exigir a apresentação dos arquivos digitais, precisamos considerar as multas definidas no artigo 12 da Lei nº 8.218, de 1991, e não aquelas mencionadas na antiga medida provisória, que não se aplica mais para infrações recentes.

A penalidade pecuniária decorrente da não entrega tempestiva da EFD-Contribuições varia conforme a natureza da infração cometida. Como passou por uma situação similar no fechamento do mês passado, é crucial analisar o contexto exato do atraso. Ademais, o pagamento de tributo referente a exercícios anteriores e a multa pela omissão dessa obrigação acessória não anulam a situação de contribuintes que ainda estivessem inativos naquele período. Então, por via das dúvidas, é preciso verificar se a hipótese se enquadra em uma das situações que não geram encargo adicional.

Bem, por assim dizer, nós mapeamos dois caminhos distintos para lidar com essas pendências. Se a correção for uma simples adequação de registros ou créditos, a aplicação de uma penalidade específica pelo ato de corrigir não deve ocorrer. Contudo, se for necessário refazer os dados que representam contribuições ou valores apurados, aí sim precisamos considerar a natureza da inconformidade.